"Cada comissão de protecção de crianças continuará a ter um professor"
Segundo o Relatório da Actividades das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em
Risco relativo a 2013, aumentou o número de casos, foram acompanhadas
71.567 crianças, mais 2560 do que em 2012. A exposição a situações de violência
doméstica, a negligência e casos relativos ao direito à educação (abandono,
absentismo ou insucesso escolar) são as situações com maior incidência. É ainda
relevante que os casos de crianças abandonadas ou entregues a si próprias quase
duplicaram.
Verificou-se ainda o aumento do
número de situações de consumos, álcool e droga, bem como de indisciplina
severa.
Merece registo positivo a
diminuição de casos envolvendo negligência, abuso sexual, maus-tratos
psicológicos, abandono, mendicidade e trabalho infantil.
Em termos globais e como
habitualmente refere o Juiz Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de
Protecção das Crianças e Jovens em Risco, importa ainda considerar
que "nem todos os casos chegam às Comissões de Protecção".
Embora não possa ser estabelecida
de forma ligeira nenhuma relação de causa as dificuldades severas que muitas
famílias atravessam e a insuficiência de apoios sociais não serão alheias a
muitas das situações de risco em que crianças e jovens estão envolvidos pois os
estudos mostram que crianças e velhos constituem justamente os grupos mais
vulneráveis.
Acresce que as condições de
funcionamento as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens que procuram fazer
um trabalho eficaz estão longe de ser as mais eficazes e operam em
circunstâncias difíceis. Na sua grande maioria as Comissões têm
responsabilidades sobre um número de situações de risco ou comprovadas que
transcendem a sua capacidade de resposta. A parte mais operacional das
Comissões, a designada Comissão restrita, tem muitos técnicos a tempo parcial.
Alguns dados do Relatório de
2013, em 305 Comissões em actividade desempenhavam funções 2565 elementos na
modalidade alargada, dos quais 2565 na modalidade restrita. O MEC tem nas 305
Comissões 272 professores a tempo inteiro ao abrigo do Protocolo com o
Ministério da Solidariedade e Segurança Social. O MEC anunciou hoje que vai
manter os docentes nestas funções e nas comissões que acompanhem mais que 1000
situações colocará um segundo docente com a função de mediador.
Como já referimos, o ano passado foram
acompanhadas 71 567 crianças e jovens em risco, o número está em crescimento, os casos
relativos ao direito à educação são dos que apresentam maior frequência e o MEC mantém para as 305 Comissões os 272 docentes a tempo inteiro colocando mais um docente apenas nas Comissões
que lidam com mais de 1000 casos, uma enormidade. Não se entende e não se
aceita, sobretudo quando sabemos que existem docentes sem horários lectivos e
estão a ser empurrados para fora do sistema. Lamentável.
Tal dificuldade repercute-se,
como é óbvio, na eficácia e qualidade do trabalho desenvolvido,
independentemente do esforço e empenho dos profissionais que as integram.
Este cenário permite que ocorram
situações, frequentemente com contornos dramáticos, envolvendo crianças e jovens
que, sendo conhecida a sua condição de vulnerabilidade não tinham, ou não
tiveram, o apoio e os procedimentos necessários. Ainda acontece que depois de
alguns episódios mais graves se oiça uma expressão que me deixa particularmente
incomodado, a criança estava “sinalizada” ou “referenciada” o que foi
insuficiente para a adequada intervenção. Em Portugal sinalizamos e
referenciamos com relativa facilidade, a grande dificuldade é minimizar ou
resolver ou minimizar os problemas das crianças referenciadas ou sinalizadas.
Por isso, sendo importante
registar uma aparente menor tolerância da comunidade aos maus tratos aos
miúdos, também será fundamental que desenvolva a sua intolerância face à
ausência de respostas.
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