Com a entrada em vigor dos novos
currículos do ensino básico e secundário, cujo diploma, está em consulta
pública, a nota de Educação Física volta a entrar no cálculo da média final do
ensino secundário e, assim, contribuir para a média de acesso ao ensino
superior.
Esta decisão, já anunciada pelo
ME em 2016, é ainda objecto de alguma discussão como em educação não pode deixar
de acontecer. Alguns defendem a bondade da medida, outros entendem que
tal prejudica os alunos que “não têm jeito” para o desporto” o que potencia um enviesamento na média de acesso
ao superior. No entanto, poderá acontecer também falta de "jeito para a
Filosofia ou para o Inglês" sem que se justifique retirar estas
disciplinas do cálculo da média de acesso.
A questão central e que alimenta
a discussão está no dispositivo de acesso ao ensino superior que como defendo
de há muito deveria ser repensado. A conclusão e certificação do
ensino secundário e a candidatura ao ensino superior deveriam ser processos separados.
Os exames nacionais destinam-se,
conjugados com a avaliação realizada nas escolas, a avaliar e certificar o
trabalho escolar produzido pelos alunos do ensino secundário e que, obviamente,
está sediado no ensino secundário. Neste cenário caberiam todas as disciplinas
frequentadas incluindo a educação física, naturalmente, e também as modalidades
que permitem a equivalência ao ensino secundário, como o ensino recorrente.
O acesso ao ensino superior é,
deveria ser, um outro processo que se desenrolaria sob a responsabilidade do
ensino superior.
Recordo que recentemente a OCDE,
através de Andreas Schleicher, defendia o repensar do acesso ao ensino superior
assentar exclusivamente nos resultados do secundário. Esta opinião é também
subscrita pelos responsáveis pela Associação Nacional de Directores e
Agrupamentos de Escolas Públicas e da Associação Nacional de Dirigentes
Escolares, Filinto Lima e Manuel Pereira, bem como pela CONFAP.
No quadro actual parece ainda de considerar
o continuado e reconhecido inflacionar de notas da avaliação interna, sobretudo
em escolas privadas, de forma a melhorar as médias de candidatura.
Os exames nacionais destinam-se
como disse acima, conjugados com a avaliação realizada nas escolas, a avaliar e
certificar o trabalho escolar produzido pelos alunos do ensino secundário e
que, obviamente, está sediado no ensino secundário. Neste cenário caberiam
também as outras modalidades que permitem a equivalência ao ensino secundário,
como é o caso do ensino artístico especializado ou recorrente em que também se
verificam algumas "especificidades", por assim dizer.
O acesso ao ensino superior é um
outro processo que deveria ser da responsabilidade do ensino superior. A
situação existente, não permite qualquer intervenção consistente do ensino
superior na admissão dos seus alunos, a não ser a pouco frequente definição de
requisitos em alguns cursos, o que até torna estranha a passividade aparente
por parte das universidades e politécnicos, instituições sempre tão ciosas da
sua autonomia. Parece-me claro que o ensino superior fazendo o discurso da
necessidade de intervir na selecção de quem o frequenta não está interessado na
dimensão logística e processual envolvida.
Os resultados escolares do ensino
secundário deveriam constituir apenas um dos critérios, certamente com peso, a
contemplar com outros critérios nos processos de admissão organizados pelas
instituições de ensino superior como, aliás, acontece em muitos países.
Será que se chegará a algum
entendimento sobre esta questão?
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