Muitos de nós leremos sem um
sobressalto a escabrosa narrativa sobre a aprovação na AR pela esmagadora
maioria dos partidos representados das alterações à lei que enquadra o seu financiamento.
Diremos qualquer coisa como “no que lhes interessa a eles, entendem-se”. A praxis
de uma “partidocracia” pantanosa criou em nós uma espécie de imunidade, de
habituação. É grave mas é assim.
De facto este processo vergonhoso
é fortemente elucidativo de alguns problemas de saúde que afectam a nossa
democracia.
Eu sei que PAN e CDS-PP votaram
contra algumas das alterações. No entanto ainda recordo episódios que envolvem
os dinheiros do CDS-PP e um famoso Jacinto leite Capelo Rego.
A propósito do financiamento
público recordo que numa intervenção pública Marina Costa Lobo apresentou um estudo comparativo com 17 países europeus mais Israel e Austrália segundo o
qual e com base no PIB, Portugal está no topo do rendimento anual dos partidos
políticos.
É ainda relevante saber que que
Portugal estava (estará ainda) entre os cinco países em que partidos recebem
mais financiamento público.
Sou dos que entendem que a
democracia tem custos e que dinheiros públicos podem ser empregues,
com controlo, transparência e equidade como é óbvio, no apoio às actividades
dos partidos justamente como forma de … promover a democracia.
Por outro lado, também entendo
que os apoios financeiros privados para a actividade política devem ser
fortemente regulados e escrutinados porque como se sabe … não há almoços
grátis.
No entanto, é crucial assumir que se a democracia tem custos
que podem justificar o financiamento a um dos pilares dos regimes democráticos,
também tem custos elevados e inalienáveis de natureza ética, transparência,
rigor e justiça. Tudo o que quiseram afastar com este processo que não podia ter acontecido.
Agora parece surgir alguma disponibilidade para "rever" posições ou avançar com justificações patéticas.
Como se diz na minha terra "tarde piaram". Se o "negócio" das "famílias partidárias" tivesse passado despercebido como desejariam face ao secretismo que envolveu o processo, como seria?
O silêncio, é claro.
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