sábado, 3 de setembro de 2016

DA ESCOLARIDADE QUASE OBRIGATÓRIA, QUASE GRATUITA E QUASE UNIVERSAL

Ao que se lê no JN a comparticipação no âmbito da Acção Social Escolar é insuficiente para que os alunos oriundos das famílias mais pobres, sim, existe pobreza, possam adquirir os manuais escolares. Não estão previstos aumentos durante o próximo ano lectivo.
Para além da necessidade de outros materiais, importa ainda considerar o habitual conjunto de cadernos de actividades, fichas e CDs que acompanham os manuais e que se reflectem significativamente nos custos globais.
Como é evidente, esta situação é ameaçadora do trajecto educativo e escolar dos alunos envolvidos e o risco é potenciado pelo que costumo designar por um excesso de “manualização” do trabalho dos alunos, pelo número de alunos por turma e pelo modelo de currículos assente nas metas curriculares, não porque existam mas pela forma excessiva e inadequada como foram definidas. Acresce ainda a rápida mudança de currículos ou dos manuais aprovados nas escolas e agrupamentos que também obrigam à substituição de manuais.
Parece-me sempre importante recordar que no quadro constitucional vigente, lê-se no Art.º 74º (Ensino), “Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;
Na verdade, o ensino obrigatório nunca foi gratuito nem universal, vejam-se as taxas de abandono, e os custos incomportáveis para muitas famílias dos manuais e materiais escolares num cenário em que, como é noticiado, a acção social escolar é insuficiente e tem vindo a promover sucessivos ajustamentos nos valores e critérios de apoio disponibilizados. No universo particular das famílias com crianças com necessidades especiais os custos da escolaridade obrigatória e gratuita são ainda mais elevados, bem mais elevados.
Sem retomar considerações de natureza mãos didáctico-pedagógica que já tenho abordado creio que a redução da dependência dos manuais passaria, entre outros aspectos, por uma reorganização curricular, diminuindo a extensão de alguns conteúdos, a redução do número de alunos por turma ao abrigo de uma verdadeira autonomia das escolas, o que permitiria a alunos e professores um trabalho de pesquisa e construção de conhecimentos com base noutras fontes incrementando, por exemplo, a acessibilidade a conteúdos e informação diversificada que as novas tecnologias oferecem.
É importante caminharmos no sentido de atenuar a fórmula predominante, o professor ensina com base no manual o que o aluno aprende através do manual que o pai acha muito importante porque tem tudo o que professor ensina.
A verdade é que a desigualdade, a dificuldade de promover sucesso educativo e escolar, mobilidade social e qualificação envolvem múltiplas variáveis.
Esta é uma delas.

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