domingo, 13 de setembro de 2015

A POLÍTICA EDUCATIVA EM BALANÇO

Identificam-se áreas chave de impacto das políticas e ouvem-se alguns especialistas obre essas questões. A avaliação é genericamente negativa como não podia deixar de ser se pensarmos no interesse dos alunos, de todos os alunos, e das famílias e da comunidade que acredita que o investimento e valorização da educação, designadamente da educação e ensino públicos, é a melhor forma de promover desenvolvimento e bem-estar.
Uma pequena nota introdutória para referir que a entrada de Nuno Crato foi, por assim dizer, em estado de graça, e entusiasmou muita gente, incluindo algumas figuras mais mediáticas que posteriormente se tornaram bastante críticas.
Tenho para mim, fui falando sobre isso ao longo destes anos, que a visão de Nuno Crato sobre a educação era conhecida e, por isso, não surpreendentes as suas políticas. Creio, aliás, que boa parte das apreciações positivas que lhe eram feitas decorriam sobretudo da sua reacção às políticas desenvolvidas na altura, sobretudo durante a perturbadora passagem de Maria de Lourdes Rodrigues pela 5 de Outubro, do que da percepção mais profunda do que verdadeiramente Nuno Crato defendia. Ficou para a história a célebre afirmação sobre a implosão do Ministério. Os resultados estão à vista.
O tempo, designadamente, os tempos mais recentes "apenas" mostram os aspectos operacionais da sua visão sobre educação e uma enorme incompetência na gestão de processos onde era suposto não falhar que erguia como bandeiras a excelência, o rigor e a competência.
No Público referem-se algumas áreas que assim sintetizo emprestando a minha visão.
A transformação dos exames como a poção mágica para a qualidade, a obsessão com a medida, que transformou a vida de alunos e professores num processo de contínuo de treino para exames, hipervalorizando resultados em detrimento de processos e promovendo exclusão.
Uma revisão curricular cujas finalidades principal parecem ter sido, diminuir o número de professores, esbater a imprescindível formação integral dos alunos retirando peso a áreas como expressões ou mesmo eliminado a formação cívica. Destaca-se ainda a construção de currículos extensos, prescritivos assentes em centenas de inoperacionais metas curriculares que apensa se destina a servir um modelo direccionado para a medida.
Um processo contínuo de desvalorização dos professores levando a que muitos milhares fossem empurrados para fora do sistema sem que as alterações demográficas o justifiquem apesar da habilidosa abordagem que o MEC faz a esta questão. Esta desvalorização culminou com uma sinistra Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades que é um insulto no modelo que assumiu e inaceitável como forma de avaliação de docentes.
O desenvolvimento de um modelo importado da Alemanha e que, tal como está montado e em complemento com os exames, cria um sistema selectivo, darwinista, criando percursos de primeira e de segunda para os “sem jeito para a escola”, “preguiçosos”, menos dotados ou outra qualquer condição que lhes não possibilite serem alunos de uma sistema “normalizado” até ao limite e incapaz de acomodar a diversidade, justamente a característica mais evidente de qualquer grupo de alunos actual. Uma referência mais particular ao universo dos alunos com necessidades educativas especiais que, frequentemente, têm negado o direito à educação adequada, de qualidade e incluídos de forma participada nas comunidades educativas.
Um desinvestimento contínuo no financiamento da escola pública e da sua autonomia sendo que os apoios ao ensino privado à luz de uma falaciosa “liberdade de escolha” vão progredindo e alimentando os negócios da educação.
Finalmente, uma referência para o forte desinvestimento no ensino superior e na investigação com um processo absolutamente escandaloso e despudorado de avaliação dos centros, unidades e laboratórios da rede de investigação nacional que respondendo à encomenda que foi feita pela FCT está, espera-se que possa ser revertido, a liquidar uma boa parte das estruturas de investigação em Portugal designadamente na área das Ciências Sociais.
Nesta altura, do meu ponto de vista, começa a emergir uma outra questão, a herança que a actuação de Nuno Crato irá deixar no sistema educativo português. Qual será? Que fazer com essa herança?
Creio que ainda nos esperam, para não variar, dias agitados na educação.

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