E A FORMAÇÃO CÍVICA?

O professor universitário João Duque defendeu, esta quinta-feira, em Lisboa, o ensino religioso obrigatório nas escolas públicas, considerando-o fundamental para a preservação dos valores da sociedade laica. Tudo bem, em Portugal, os especialistas em educação são tantos quantos os habitantes.

Aliás, as questões de natureza curricular estão permanentemente em agenda. No que respeita ao ensino religioso, como não esquece João Duque e sabemos todos, o Artº 43ª da Constituição, no ponto 3 dispõe, "O ensino público não será confessional".

No entanto, a Concordata em vigor com o Vaticano estabelece que é dever do Estado Português garantir “as condições necessários para assegurar, nos termos do direito português, o ensino da moral e religião católicas nos estabelecimentos de ensino público não superior, sem qualquer forma de discriminação”.

Assim, no cenário actual temos a oferta obrigatória nas escolas portuguesas da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica assegurada por professores pagos pelo Estado e com carreira integrada. A oferta de disciplinas de outras confissões religiosas é possível mas a expensas próprias e com professores fora do sistema.

Parece claro que esta situação viola, por um lado o princípio constitucional do ensino "não confessional" e, por outro lado, um princípio de equidade face à também consignada constitucionalmente liberdade religiosa.

Podemos discorrer longamente sobre a justificação para que este quadro permaneça com estes contornos, no entanto, não é esse o meu ponto.

Sou dos que continua a entender que a educação deve integrar imprescindivelmente uma dimensão de formação pessoal, ética e cívica, o entendimento expresso por João Duque e a justificação para que exista a obrigatoriedade do ensino religioso que se centraria, sobretudo, na formação pessoal e cívica e menos no “catolicismo”.

Como tenho afirmado, se tal não acontecer temos "apenas" ensino de um conjunto de saberes instrumentais que sendo importante não pode ser, não deve ser, o "tudo" da educação.

Acontece que o mesmo Estado que tem assumido os custos da permanência da oferta obrigatória da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica, de frequência facultativa, é o mesmo Estado que erradicou a Formação Cívica para todos os alunos dos conteúdos curriculares assumindo uma visão redutora e perigosa do que é educação e entende por bem expurgar os currículos de tudo o que Crato não considere “essencial”.

Esta é, do meu ponto de vista, a questão central.

Assim sendo, creio que João Duque, em vez de reclamar a obrigatoriedade do ensino religioso católico, andaria melhor se perguntasse a Nuno Crato porque retirou a formação cívica do currículo de todos os alunos ao mesmo temo que o sistema sustenta a frequência opcional da Educação Moral e Religiosa Católica num quadro constitucional que define um ensino público laico.