A medida do apadrinhamento civil
tem como destinatárias crianças que não tendo um projecto viável de adopção
também não têm condições de vivência na sua família biológica. Os casos foram
residuais o que surpreende ainda assim alguns especialistas que explicam a
pouca adesão a este modelo pela falta de informação sobre o mesmo,
incluindo profissionais que desempenham funções nesta área. Existem várias
dezenas de crianças que estão institucionalizadas e que reúnem condições para o
apadrinhamento civil.
Importa também acentuar que
várias famílias referem as muitas dificuldades criadas para o processo de apadrinhamento. Por outro lado, há algum tempo e também a propósito desta situação, poucos casos, colocava-se uma outra
questão, a existência de incentivos às famílias que apadrinhassem crianças.
De facto, desde o início se
levantou a dúvida de que o facto da lei não prever incentivos às famílias que
apadrinhassem crianças institucionalizadas poderia suscitar fraca adesão.
Prevaleceu o entendimento de que não seria desejável "pagar" algo
que, entende-se, será da natureza dos afectos e dos valores.
Na verdade a questão é complexa.
É certo que já existem famílias de acolhimento que recebem temporariamente
crianças durante processos de "reabilitação" das famílias biológicas,
verificando-se situações em que o acolhimento dura até ao limite legal, 21
anos. Estas famílias recebem um montante pecuniário pelo "serviço"
prestado às crianças.
Embora entenda as posições que
recusam incentivos pecuniários às famílias, penso que seria de considerar a sua
existência sendo que os "padrinhos" poderiam prescindir desses
incentivos.
Creio que importa promover a
desinstitucionalização das crianças por múltiplas e bem diversificadas razões.
Como exemplo, um estudo recente da Universidade do Minho aponta no sentido de
que as crianças institucionalizadas revelam, sem surpresa, mais dificuldade em
estabelecer laços afectivos sólidos com os seus cuidadores nas instituições.
Esta dificuldade pode implicar alguns riscos no desenvolvimento dos miúdos e no
seu comportamento.
A conclusão não questiona,
evidentemente, a competência dos técnicos cuidadores das instituições, mas as
próprias condições de vida institucional e aponta no sentido da adopção ou
outros dispositivos como forma de minimizar estes riscos e facilitar os
importantes processos de vinculação afectiva dos miúdos.
Apesar de alguma evolução, ainda
temos um elevado número de crianças institucionalizadas, muitas das quais sem projectos
de vida viáveis pese o empenho dos técnicos. Neste universo, acresce a
dificuldade enorme de algumas crianças em ser adoptadas devido a situações como
doença, deficiência, existência de irmãos ou uma idade já elevada. Assim,
muitas crianças estarão mesmo condenadas a não ter uma família.
Neste cenário, são altamente
desejáveis diferentes modalidades que permitam que crianças, sem possibilidade
de vivência nas suas famílias biológicas e sem condições de adopção, cresçam em
contextos de natureza familiar mesmo que para tal se fosse necessário
considerar a existência de incentivos de natureza económica pois, como refere
uma técnica do Centro de Direito da Família e do Observatório Permanente da
Adopção, "Se uma criança for desinstitucionalizada à custa do
apadrinhamento civil já terá valido a pena".
Como afirma Laborinho Lúcio
"só as crianças adoptadas são felizes, felizmente a maioria das crianças
são adoptadas pelos seus pais”. Na verdade, muitas crianças não chegam a ser
adoptadas pelos seus pais, crescem sós e abandonadas e outras nem oportunidade
têm de ser adoptadas.
Por outro lado, em muitas
circunstâncias, citando Betelheim, "L'amour ne suffit pas".
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