sábado, 14 de fevereiro de 2015

O CONSENSO É POSSÍVEL

"Partidos tiram poder de fiscalização das subvenções ao Tribunal de Contas"
Como assim se prova é possível estabelecer um consenso que envolva todos, mas mesmo todos, os partidos com representação parlamentar. 
De facto, os seis partidos prepararam um projecto de lei que retira ao Tribunal de Contas a fiscalização das contas partidárias e dos grupos parlamentares e passam essa competência para o Tribunal Constitucional.
Existem dois pormenores. O primeiro é a dúvida sobre a constitucionalidade da proposta. O segundo é ainda mais irrelevante. O Tribunal Constitucional tem menos competências em matéria de fiscalização que o Tribunal de Contas, não pode, por exemplo, exigir a devolução de fundos indevidos.
É sempre bom saber que nas grandes causas os partidos, todos, entendem-se.
A austeridade, antes de chegar à vida da maioria das pessoas, atingiu a ética de boa parte da nossa classe política.

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