A autonomia das escolas e agrupamentos é,
reconhecidamente, uma ferramenta de desenvolvimento da sua qualidade, pois
permite que os seus recursos, modelos de organização e funcionamento se ajustem
às especificidades de contexto e, assim, melhor possam responder à população
que servem, a toda a população, evidentemente, de acordo com as suas
necessidades. A defesa da autonomia das escolas é parte da retórica de qualquer
equipa que entre na 5 de Outubro.
Recordo que na assinatura de mais 30 contratos de autonomia,
Casanova de Almeida, Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar,
afirmou que "está a ser preparado um novo quadro legislativo para que, no
próximo ano letivo, possa haver mais um degrau na autonomia das escolas" e
assim "as escolas podem criar as suas próprias especificidades",
adaptando os currículos "às regiões, ao contexto em que trabalham e aos
alunos destinatários".
O que continuo com uma enorme dificuldade em entender é como
é que esta retórica, que lembra o tão atacado “eduquês”. Há uns meses Casanova de
Almeida também afirmou que "Um dos objectivos é que as escolas percebam
que podem actuar de uma forma diferenciada, com muito mais flexibilidade, mesmo
a nível curricular, quando estabelecem contratos de autonomia”. É interessante
se considerarmos a margem de manobra inexistente com o estabelecimento das
metas curriculares nos termos burocratizados e extensos em que o foram transformando
o ensino na gestão de uma espécie de "check list" das metas
estabelecidas implicando a impossibilidade de acomodar as diferenças, óbvias,
entre os alunos, os seus ritmos de aprendizagem o que culminará, antecipa-se,
com a realização de exames todos os anos.
Pode ainda perguntar-se se num sistema de ensino público a
autonomia das escolas e as suas implicações positivas apenas devem ficar para
as que estabeleçam contratos, sendo que as outras, utilizando a retórica
do Secretário de Estado, não actuarão de forma diferenciada, não serão
flexíveis, nem mesmo a nível curricular. Estranho, no mínimo.
Há uns meses Casanova de Almeida também afirmou que "Um
dos objectivos é que as escolas percebam que podem actuar de uma forma
diferenciada, com muito mais flexibilidade, mesmo a nível curricular, quando
estabelecem contratos de autonomia”. É interessante. Pode, aliás, perguntar-se
se num sistema de ensino público a autonomia das escolas e as suas implicações
positivas apenas devem ficar para as que estabeleçam contratos, sendo que
as outras, utilizando a retórica do Secretário de Estado, não actuarão de
forma diferenciada, não serão flexíveis, nem mesmo a nível curricular.
Estranho, no mínimo.
A Associação Nacional de Dirigentes Escolares afirmava há
meses que embora se refira nos contratos, entre outros conteúdos, que as
escolas podem organizar os horários e constituir turmas com autonomia, também
se acrescenta que deverão respeitar legislação e regulamentos em vigor. E a
autonomia em matéria curricular? Em que ficamos? E na gestão de recursos? Por
outro lado, segundo a mesma Associação, na maioria das situações, as
orientações do MEC não diferenciam as escolas, aplicam-se a todas, ou seja, não
respeitam a sua autonomia.
O sistema educativo continua, pois, altamente centralizado e
com uma carga de burocracia asfixiante apesar do “upgrade” tecnológico, ou
seja, “plataformizou-se” mas a burocracia centralizada continua imensa.
Tudo dentro da normalidade, evidentemente. É assim a PEC –
política Educativa em Curso.
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