"Conselho Nacional de Educação teme que novos cursos vocacionais sejam dados por “operadores” alheios à escola"
O Conselho Nacional de Educação,
em intensa actividade, divulga também hoje o parecer sobre o projecto de diploma que aprova o regime
jurídico do ensino e formação profissional dual, apresentado pelo Governo.
Em termos sintéticos o CNE
manifestou sérias reservas face à duração dos cursos, dois anos que
proporcionam a obtenção de uma certificação de nível 4 quando o ensino
secundário com 3 anos de duração tem certificação de nível 3 e expressa fortes
reservas à possibilidade de que a formação em idade de escolaridade obrigatória
seja realizada totalmente fora da escola orientada apenas para o mercado de
trabalho. O CNE entende que existem componentes da formação dos indivíduos que
devem ser as escolas a assegurar e devem integrar o processo de educação no
sentido global.
O CNE manifesta ainda algumas
dúvidas relativamente à possibilidade de acesso ao superior após esta formação considerando
a falta de equidade face aos estudantes que frequentam o ensino secundário.
Em termos gerais, parece-me
importante e de saudar esta posição do CNE que contraria a visão do governo de
que a educação é "apenas" a aprendizagem de competências
instrumentais, neste caso de natureza profissional, e que, por isso, pode
realizar-se completamente fora das escolas, designadamente em empresas.
Acresce que este modelo dual,
sedutor para alguns, é um modelo que pelas suas características, a experiência
mostra-o e o CNE refere isso mesmo, carece de avaliação e parece comprometer a
mobilidade social mantendo desigualdades.
Vejamos o acolhimento que
merecerá no Governo a posição agora expressa pelo CNE.
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