EDUCAÇÃO E ENSINO PÚBLICO, LEMBRAM-SE?

A propósito da iniciativa hoje promovida por um grupo significativo de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário realizando em diferentes cidades manifestações em defesa da educação e ensino público de qualidade, algumas notas que começam com a interrogação em título, "Educação e Ensino Público, lembram-se?"

O sentido da resposta parece-me claro. De forma determinada o Ministro Nuno Crato vai cumprindo a sua agenda cada vez mais explícita, o financiamento do ensino privado à custa da degradação e desinvestimento do ensino público sob o princípio da liberdade de escolha, ou seja, um forte apoio ao negócio da educação.

Neste sentido, como já afirmei, compreende-se que para o OGE de 2014 para a Educação as verbas destinadas a financiar sob diferentes formas o ensino privado sejam reforçadas. Para além da inacreditável possibilidade de estabelecer contratos de associação ainda que exista ensino público com oferta educativa disponível na mesma área, teremos o cheque-ensino já com uma dotação de 19.4 milhões de euros e a desenvolver em termos experimentais. Em modo MEC, período experimental quer dizer pré-generalização como se verificou com o ensino vocacional que antes da avaliação entrou em generalização.

A experiência do que têm sido tais práticas de liberalização noutra paragens e o conhecimento dos territórios educativos portugueses sugerem que na verdade percorremos um caminho de privatização da educação transformando-a num serviço que as famílias compram de acordo com as suas possibilidades económicas para os verdadeiros destinatários desse serviço, os seus filhos.

Aliás, parece-me claro que a cultura mais generalizada entende os estabelecimentos de ensino privado como exclusivos e muitos deles são profundamente selectivos na população que acolhem, o que leva, justamente, muitos pais  a escolher "comprar", por assim dizer, essa exclusividade, que só por existir já é um negócio, um bom negócio.

Por outro lado, a PEC – Política Educativa em Curso tem sido e será basicamente um exercício contabilístico, ou seja, muitas mudanças promovidas parecem ter como princípio fundador a contabilidade, ou seja, o corte do investimento, e não a qualidade do trabalho de alunos e professores. Na verdade, temos tido menos escolas, menos professores, mais alunos por turma, menos apoios escolares e sociais aos miúdos e famílias, menos pessoal técnico e auxiliar, menos direcções, menos qualquer coisa que dê para poupar dinheiro. No fundo, menos qualidade na escola pública. 

A maioria das famílias irá, evidentemente, manter os seus filhos nas escolas públicas que sofrendo forte desinvestimento terão menos recursos, apoios e autonomia real e em que os professores serão obrigados a funcionar num registo de "contents delivery" a turmas enormes de alunos que através de sucessivos exames passarão por uma espécie de "darwinismo educativo", sobrevivendo os clientes mais fortes, sendo os mais fracos enviados para o "trabalho manual".

Sopram ventos adversos, são os mercados a funcionar, dizem, também na educação. Os clientes mais "favorecidos", para utilizar um eufemismo frequente, comprarão bons serviços educativos e os menos "favorecidos" ... assim continuarão.

É o destino. Talvez as manifestações dos estudantes possam ajudar a contrariá-lo.