segunda-feira, 15 de abril de 2013

O EQUÍVOCO DOS CUSTOS DA SAÚDE

O Ministério da Saúde determinou o corte já para este ano de 20 % nos gastos com horas extraordinárias dos médicos nas unidades do SNS. Não sendo um especialista, disponho apenas da recorrente informação de que o recurso às horas extraordinárias, obviamente susceptível de abusos que importa combater, é imprescindível para assegurar respostas e actos médicos em tempo oportuno e com condições de eficácia, que, aliás, nem assim são sempre cumpridas.
Sobre os custos da saúde, recordo um Relatório da OCDE, divulgado em Fevereiro, “Health Spending Growth at Zero – Wich Countries, which sectors are most affected?” com alguns dados interessantes. O Governo português cortou o dobro do que estava definido no negócio acordado com a troika. As contas portuguesas do sector da saúde terão caído em 2011 5,2% face a 2010, a média de toda a OCDE foi um crescimento de 0,7%. Para 2013 a saúde terá 5,1% do PIB, a média da zona euro será de 7%. Os gastos em saúde por habitante são 2196 €, a média nos países da OCDE é de 2631 € e nos EUA de 6629 €.
Estes dados são elucidativos da política de cortes, custe o que custar e que agora se acentuam.
O mesmo relatório alerta para os impactos a prazo, sobretudo quando se atravessa um período alargado de perdas muito significativas do rendimento disponível das famílias. Aliás, é importante referir que, ainda de acordo com a OCDE, em 2010, já bem dentro do quadro de dificuldades, os portugueses continuavam a ser dos que mais pagam directamente do seu bolso despesas com saúde, 26% face aos 20,1% da média dos 34 países da OCDE.
Estes dados, apesar de desmentidos pelo Ministério da Saúde, parecem-me extremamente importantes no âmbito da discussão sobre a reforma do estado e das suas funções.
Na verdade, quando tanto se questiona os fundamentos do estado social e o peso destas funções no OGE, parece razoavelmente claro que Portugal tem, no sector da saúde mas não só, um peso inferior ao de outros países.
Quando sempre que se decidem cortes cegos. a saúde, tal como outras áreas sociais, são alvos privilegiados os dados do Relatório sustentariam outro caminho.
Embora seja importante ponderar a organização, eficácia e custos do chamado estado social, por exemplo na saúde, é fundamental perceber e entender que a comunidade tem sempre a responsabilidade ética de garantir a acessibilidade de toda a gente aos cuidados básicos de saúde. Os tempos que atravessamos criando obstáculos ao acesso aos serviços de saúde a que se acrescentam as dificuldades criadas aos próprios serviços no sentido garantirem o cumprimento da sua missão são ameaçadores dos padrões mínimos de bem estar e qualidade da assistência em matéria de saúde.
Como afirma Michael Marmot, que há meses esteve em Portugal, todas as políticas podem, ou devem, ser avaliadas pelos seus impactos na saúde.
Talvez a ideia do "custe o que custar" seja de repensar, pela nossa saúde.

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