Com o objectivo de garantir uma "actuação mais
rigorosa e urgente" no âmbito da certificação escolar integrada nos novos
centros para a Qualificação e o Ensino Profissional, as pessoas envolvidas em
programas de "reconhecimento, validação e certificação de
competências" decorrentes do Programa Novas Oportunidades, deverão
realizar um exame no final, da responsabilidade da Agência Nacional para a
Qualificação e o Ensino Profissional.
Algumas notas. Estamos todos de acordo que um dos
nossos principais problemas e, portanto, um dos principais desafios que como
país enfrentamos, é o da qualificação dos nossos cidadãos. Já aqui me tenho
referido a esta questão e à importância transcendente que ele assume em termos
de futuro viável para Portugal. Recorrentemente são disponibilizados números
pelas diferentes agências internacionais que sublinham esta questão.
Dito isto, parece obviamente importante que sejam
desenvolvidos os dispositivos adequados à qualificação das pessoas. É neste
contexto que apareceu o inevitável Programa Novas Oportunidades, sobre o qual
afirmei no início "O lançamento de um Programa com o objectivo de estruturar
e incrementar os processos de qualificação de sujeitos que abandonaram o
sistema é, obviamente de saudar. Parece-me também de sublinhar o interesse e
significado que o Reconhecimento e Validação de Competências, a génese do Novas
Oportunidades, pode assumir para pessoas com largo trajecto profissional, sem
certificação escolar, mas que tiveram acesso a um processo de reconhecimento de
competências profissionais entretanto adquiridas e a aquisição de equivalências
aos processos de escolarização formal".
No entanto, o desenvolvimento posterior do
Programa e as sucessivas intervenções os responsáveis do Programa rapidamente
evidenciaram o enorme equívoco, ou melhor, embuste, de confundir qualificação
com certificação, ou seja, é possível passar milhares de certificados de 9º e
12º anos em pouco tempo mas é, obviamente, impossível qualificar milhares de
pessoas em pouco tempo. É neste quadro que se tem desenvolvido o Programa e que
é bem conhecido por parte de quem acompanha os Centros Novas Oportunidades
onde, pese o esforço e dedicação de muitos técnicos, se verificou uma enorme
pressão para que se "produzam" certificados.
Relembro que na altura da realização do 4º
Encontro Nacional dos Centros Novas Oportunidades, a então Ministra da Educação
afirmou que tendo-se inscrito no Programa 1 milhão e 489 000 portugueses, se certificaram
456 000 o que, cito, "isto corresponde a uma média de 10 000 certificações
por mês, o que é muito". Eu também acho e daí mais uma vez a ideia de
provavelmente a certificação pode não corresponder a qualificação.
Não sei se a introdução do exame nos termos em
que agora é conhecida corresponderá a um maior “rigor”. Creio, no entanto, até
como medida de protecção das pessoas envolvidas e do impacto social dos processos
de qualificação, que é importante caminhar no sentido de que a qualificação ou
reconhecimento de competências não seja um processo socialmente percebido como
de natureza “administrativa”, sem rigor e qualidade destinado a melhorar “estatísticas”.
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