A imprensa de hoje dá conta de
duas situações que julgo merecerem alguma reflexão, não tanto pelo seu
significado económico, mas mais pelo que representam em termos de ética e decisão
política no estabelecimento de prioridades.
O primeiro caso remete para a
situação relatada e confirmada junto de vários estabelecimentos hospitalares,
de uma vítima de assalto com agressão física ser notificada para pagar os
custos dos serviços hospitalares. Se referir por exemplo, uma queda, apenas lhe
é cobrada a taxa moderadora, se for o caso. A notícia foi construída em cima de
um episódio ocorrido com uma idosa vítima de assalto com agressão, que deveria
pagar 108 € no hospital, mas que referindo embaraçosamente a mentira de uma
"queda", apenas pagou 17.5 € de taxa moderadora.
A outra situação refere a decisão
do Ministério da Saúde de suspender os "cheque-dentista" para
crianças e adolescentes mantendo para idosos beneficiários de complemento
solidário, grávidas e portadores de HIV/SIDA.
Sabemos, estamos cansados de o
saber que importa racionalizar meios, optimizar recursos e combater desperdício,
mas começa a ser difícil perceber onde se situarão os limites.
Um pessoa, idosa, é assaltada e
agredida, não reconhece e provavelmente nunca se saberá quem cometeu o crime, a
pessoa é vitimizada duplamente no âmbito de algo a que se chama Serviço
Nacional de Saúde. Torna-se difícil entender a justificação destes
entendimentos.
Por outro lado, cortar o acesso
de milhares de crianças a cuidados e intervenções no âmbito da saúde oral que
obviamente terão um fortíssimo impacto futuro pela prevenção que permitem e
que, é conhecido, terão custos muito mais baixos que intervenções remediativas
em situações que na altura já serão bem mais graves.
Eu sei que existe um discurso
muito insistente no retirar o estado e do estado, de muitas funções em
diferentes áreas do nosso funcionamento, o Ministro Vítor Gaspar trouxe a
questão de forma clara para a agenda. Este caminho pode ser entendido em
algumas dimensões mas no que respeita, por exemplo, à saúde, à educação, à justiça,
ao apoio social nos casos de exclusão e pobreza, retirar o estado da vida das
pessoas corresponderá muito provavelmente a retirar a vida às pessoas no seu
valor mais elevado, sobrevivência e dignidade.
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