A REGULAÇÃO NO ENSINO SUPERIOR

A imprensa de hoje, Público e Expresso, retoma a questão da oferta de formação no Ensino Superior em Portugal. Finalmente, parece que o MEC assumiu a sua responsabilidade reguladora da oferta, procurando corrigir os fortíssimos enviesamentos verificados, com consequências quer ao nível da qualidade da formação, quantidade é pouco compatível com qualidade, quer da empregabilidade, quer da assimetria da rede de estabelecimentos. Em ambos os jornais se encontram dados interessantes sobre este universo. A título de exemplo, o relatório da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) mostra, dados de 2011, uma taxa de 69.79% de preenchimento de vagas e da análise a 71 áreas de estudo conclui-se que em 80% existe excesso de oferta. O Relatório, encomendado pelo Conselho de Reitores, aponta a óbvia necessidade de racionalização da rede. De há muito que defendo este entendimento. Na verdade, o ensino superior em Portugal tem como questão estrutural o sobredimensionamento da rede de ensino superior em Portugal.

Há algum tempo, o Professor António Nóvoa, reitor da U. de Lisboa, afirmava, "Portugal não deveria termais do que sete ou oito universidades públicas. E estou a ser benevolente" afirmou.

O problema é que o ensino superior em Portugal é, como muitíssimas outras áreas, vítima de equívocos e de decisões políticas nem sempre claras. Uma das grandes dificuldades que enfrenta prende-se com a demissão durante muito tempo de uma função reguladora da tutela que, sem ferir a autonomia universitária, deveria ter impedido o completo enviesamento da oferta, pública e privada, que se verifica. Esta demissão é, aliás, afirmada no relatório da A3ES.

Um país com a nossa dimensão não suporta tantos estabelecimentos de ensino superior, sobretudo, se atentarmos na qualidade. As regiões e autarquias reclamam ensino superior com a maior das ligeirezas. Durante anos, a pressão vinda da procura e a incapacidade de resposta do subsistema de ensino superior público, associada à demissão da tutela da sua função reguladora, promoveu o crescimento exponencial do ensino superior com situações que, frequentemente, parecem incompreensíveis à luz de um mínimo de racionalidade e qualidade. Portugal contará, segundo a informação disponível, com cerca de 121 instituições de ensino superior e como indicador relativo pode referir-se um rácio de 11,5 estabelecimentos por milhão de habitantes, enquanto a Espanha apresenta 2,2 ou o Reino Unido 2,8, um dado extraordinário, o valor mais alto da Europa, segundo o Expresso.

Nesta matéria, a qualidade e o redimensionamento da rede, espera-se que o processo em curso de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior se revele um forte incentivo, seja eficaz, não desenvolvido de uma forma cega e resistente à pressão, às pressões. Existem cursos que apesar de alguma menor empregabilidade se inscrevem em áreas científicas de que não podemos prescindir com o fundamento exclusivo no mercado de emprego. Podemos dar como exemplo formações na área da filosofia ou nichos de investigação que são imprescindíveis num tecido universitário moderno. Será também importante que o processo permita desenvolver e incentive modelos de cooperação, universitário e politécnico, público e privado, que potencie sinergias, investimentos e massa crítica. 

O enviesamento da oferta de que acima falava, alimenta a formação em áreas menos necessárias e não promove a formação em áreas carenciadas. Tal facto, conjugado com o baixo nível de desenvolvimento do país e com uma opinião publicada pouco cuidadosa na informação, leva a que se tenha instalado o equívoco dos licenciados a mais e destinados ao desemprego, quando continuamos a ser um dos países da UE com menos indivíduos com formação superior, já o disse aqui muitas vezes.