sexta-feira, 20 de abril de 2012

A JUSTIÇA ENVIESADA

O professor Jorge Miranda veio hoje a terreiro criticar a “partidarização" das escolhas dos elementos para o Tribunal Constitucional. Confesso que fiquei admirado com a reacção uma vez que dificilmente se encontra alguma estrutura que não seja “partidarizada”. De há muito que a partidocracia capturou a gestão dos diferentes sistemas políticos sectoriais mas talvez o Professor Jorge Miranda se tenha distraído.
Em todo o caso a situação na área da justiça é, pela sua natureza, particularmente sensível e relevante. Muitas vezes tenho referido no Atenta Inquietude que uma das dimensões fundamentais para uma cidadania de qualidade é a confiança no sistema de justiça. É imprescindível que cada um de nós sinta confiança na administração equitativa, justa e célere da justiça. Assim sendo, a forma como é percebida a justiça em Portugal, forte com os fracos, fraca com os fortes, lenta, mergulhada em conflitualidade com origem nos interesses corporativos e nos equilíbrios da partidocracia vigente constitui uma das maiores fragilidades da nossa vida colectiva.
Em 2009, a prescrição evitou a condenação de 1489 arguidos já condenados em primeira instância. Não se estranha, são recorrentes a demora, a manha nos processos judiciais com a utilização de legislação complexa, ineficaz e cirurgicamente construída para ser manhosamente usada por quem a construiu que, com base em expedientes dilatórios, promove a injustiça, ou seja, é uma justiça manifestamente marcada pelas desigualdades de tratamento como, aliás, a actual Ministra já referiu, etc.
No entanto, ao reflectirmos sobre o cenário da justiça em Portugal, o que me parece verdadeiramente preocupante é a percepção de que ninguém parece verdadeiramente interessado em alterar este quadro apesar da retórica das afirmações. Sofrem os cidadãos individualmente e sofre a qualidade da vida cívica de um país que percebe o seu sistema de justiça como forte com os fracos, fraco com os fortes, partidarizado, moroso, ineficaz e, definitivamente injusto. É mau, muito mau.
A reforma do sistema de justiça é uma das componentes do programa estabelecido pela "troika". Pode ser que por imposição estrangeira, aí costumamos ser bons alunos, alguma mudança significativa possa ocorrer.
Para já, temos adiado as reformas. Estamos no bom caminho.

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