Face ao entendimento gerado de que teriam sido abolidas as provas adaptadas para os alunos com necessidades educativas especiais, o MEC vem esclarecer que esta decisão não envolve todos os alunos com necessidades educativas especiais mas apenas os alunos com “limitações cognitivas”.
Esclarece ainda que existem várias condições que poderão, caso a escola obtenha autorização para tal, a alguns ajustamentos na prestação das provas.
O esclarecimento não elimina, do meu ponto de vista, as sérias reservas que merece tal decisão e que expressei em texto anterior.
Tenho alguma dificuldade em entender a bondade e adequação do entendimento de que alunos com “limitações cognitivas” devem ser sujeitos às mesmas provas académicas que os seus colegas sem “limitações cognitivas” qualquer que seja a definição ou os instrumentos de avaliação e diagnósticos utilizados.
Relembro que o MEC, através da Inspecção-Geral da Educação no relatório sobre 2010/2011, reconhece falta de formação específica para a resposta às necessidades dos miúdos com necessidades especiais, falta de técnicos, designadamente psicólogos, e indefinição ou ausência de estratégias relativas à educação deste grupo de alunos. Sabe-se também, quem minimamente conheça este universo que a área das “limitações cognitivas” é, justamente, uma das mais difíceis de intervir no que respeita ás aprendizagens e competências académicas pelo que dificilmente se entende a decisão de realizarem as mesmas provas que os seus colegas.
Por outro lado, as escolas terão que obter a autorização do MEC para todas as adaptações ou circunstância específicas que envolvam a prestação das provas por parte dos alunos com necessidades educativas especiais.
Para além do atropelo óbvio à autonomia da escola, é com alguma dificuldade entendo como é que, em casos absolutamente individualizados, decidirá o MEC e com que critérios, a necessidade e grau de adequação das adaptações ou outras especificidades propostas pelas escolas, quem na verdade conhece os alunos, espera-se, para autorizar a sua realização.
Numa nota final, que pode parecer lateral a esta questão mas não a entendo assim, é interessante sublinhar que os resultados hoje divulgados nos testes intermédios, evidenciam a persistência das desigualdades e fragilidades dos resultados dos alunos, neste caso sem “limitações cognitivas”.
Daria matéria para que na 5 de Outubro se reflectisse, se quiserem, naturalmente.
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