sexta-feira, 23 de maio de 2008

O DIREITO À INFORMAÇÃO

O Relatório do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações assumindo a passagem pelo espaço aéreo português de aviões destinados a Guantanamo, conforme o Público noticia, é mais um episódio elucidativo da forma como se encaram os direitos. Depois de várias respostas dúbias, negando o facto já noticiado por diversas organizações internacionais, o Governo assume agora que os aviões cruzaram os nossos céus, embora sem saber exactamente o que transportavam. O Ministro Lino já encarregou o LNEC de realizar um estudo que chegará, seguramente, à conclusão que se tratava de simples equipamentos, provavelmente telemóveis e computadores a adivinhar a abertura cubana.
Nesta matéria, está obviamente em jogo a questão dos direitos humanos e todas as circunstâncias que envolvem a prisão de Guantanamo mas, em tempos de realpolitik, dá para entender a lusa subserviência aos altos interesses da política do actual governo americano, travestidos de luta contra o terrorismo. O meu ponto prende-se com uma questão mais interna, o desprezo pelo direito à informação. É bom não esquecer que os regimes democráticos também se caracterizam por políticas de informação transparentes e respeitadoras do direito à informação que este Governo, por vezes, confunde com o direito à propaganda.

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