sábado, 21 de janeiro de 2017

GOSTEI DE LER "UMA COMUNICAÇÃO SOCIAL CADA VEZ MENOS PLURAL"

Um texto interessante de Pacheco Pereira sobre o jornalismo que por cá se faz.
(…)

MAIS PROFESSORES

O ME decidiu que entre 3000 e 3200 docentes contratados vão, finalmente, integrar os quadros.
A decisão é positiva, não vou discutir a justeza do número pois como já escrevi frequentemente, as necessidades de docentes do sistema educativo constituem uma questão complexa e com múltiplas variáveis que deve ser tratada pelos vários intervenientes de forma séria, competente e serena o que não tem acontecido .
Para além das oscilações da demografia que têm sido abordadas de forma habilidosa e não justificam a saída de dezenas de milhares de professores nos últimos anos, entre essas variáveis destacam-se a criação dos insustentáveis mega-agrupamentos, mudanças curriculares destinadas a poupar professores e o aumento de alunos por turma que, não servindo a qualidade da educação, reduziu o número de lugares de docentes e provocou uma longa marcha para fora a milhares de professores.
No entanto, sempre se manteve a existência de milhares de professores contratados, alguns durante décadas, para suprir eternas necessidades transitórias.
A contratação destes docentes é uma decisão positiva e espero que o processo decorra com a maior justiça e transparência
Conhecendo os territórios educativos do nosso país, sempre defendi fazer sentido que os recursos que já estão no sistema, pelo menos esses, o que inclui os contratados com muitos anos de experiência, fossem aproveitados, por exemplo, em trabalho de parceria pedagógica, para possibilitar a existência em escolas mais problemáticas de menos alunos por turma ou ainda que se utilizassem em dispositivos de apoio a alunos em dificuldades. Estas medidas no âmbito de uma autonomia real das escolas seriam possíveis e um contributo importante.
Os estudos e as boas práticas mostram que a presença de dois professores na sala de aula são um excelente contributo para o sucesso na aprendizagem e para a minimização de problemas de comportamento bem como se conhece o efeito do apoio precoce às dificuldades dos alunos. Também se sabe que programas de tutoria desenvolvidos com tempo e recursos adequados são positivos e eficientes para lidar com estas duas questões. É ainda verdade que para que muitos alunos como NEE não estejam "entregados" nas escolas mas incluídos com apoios adequados, com níveis de participação, aprendizagem e pertença são necessários recursos.
Sendo exactamente estas questões que mais afectam o nosso sistema educativo, talvez o investimento resultante da presença de dois docentes ou de mais e melhores apoios aos alunos, bem como de programas de tutoria com tempo e recursos, compense os custos posteriores com o insucesso, as medidas remediativas ou, no fim da linha, a exclusão, com todas as consequências conhecidas.
É só fazer contas. Em educação, apesar da necessidade de contenção e combate ao desperdício não existe despesa, existe investimento.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

APRENDIZAGEM CONGELADA

O DN faz hoje referência a algumas escolas de diferentes zonas do país em que devido ao frio as condições de trabalho para alunos, professores e funcionários são insustentáveis. Os testemunhos são elucidativos.
De facto, como muitas vezes tenho referido, para a festa, como a ex-ministra da educação, Maria de Lurdes Rodrigues chamou à intervenção da Parque Escolar nas escolas portugueses, não existiram convites suficientes. Uma espécie de revisita à história da Gata Borralheira sem um fim bonito, a fada não apareceu.
Muitas escolas ficaram de fora do processo de requalificação enquanto noutras a intervenção teve níveis de desperdício significativos ligados, por exemplo, a opções mais do que duvidosas sobre equipamentos e acabamentos.
Felizmente o clima é ameno conforme a imagem que vendemos de Portugal. No entanto, não é sempre ameno e estes dias provam isso mesmo.
Ter alunos embrulhados em mantas, com dificuldades em suportar o frio dentro das salas, com os professores na mesma situação não é o melhor ambiente de sala de aula, justifica um alerta vermelho.
Alunos que estão mal não podem aprender bem. Umas vezes porque lhes falta calor, outras porque lhes falta sustento outras porque lhes sobra o frio.
Eu sei que podemos dizer que existem picos ou alterações inesperadas para as quais nem sempre podemos estar preparados.
No entanto, em Janeiro são normais os dias frios, a situação que atravessamos não é anormal.
Anormal é não conseguirmos que os miúdos estejam com um mínimo de bem-estar e disponibilidade numa sala de aulas com os professores a fazer acontecer o que se espera, aprender a ser gente. De bem, é claro.

TODOS BATEM NOS PROFESSORES. Enésimo episódio

As notícias sobre agressões a professores, designadamente cometidas por encarregados de educação, vão chegando com alguma frequência à comunicação social. Na quarta-feira em Lisboa, numa escola básica.
De novo, algumas notas. Esta questão, embora sempre objecto de rápidos discursos de natureza populista e securitária, parece-me complexa e de análise pouco compatível com um espaço desta natureza. No entanto, uma breve reflexão em torno de três eixos: a imagem social dos professores, a mudança na percepção social dos traços de autoridade e o sentimento de impunidade, que me parecem fortemente ligados a este fenómeno.
Já aqui tenho referido que os ataques, intencionais ou não, à imagem dos professores, incluindo parte do discurso de responsáveis da tutela que evidentemente, têm responsabilidades acrescidas e também o discurso que muitos opinadores profissionais, mais ou menos ignorantes, produzem sobre os professores e a escola, contribuíram para alterações significativas da imagem social dos professores, fragilizando-a seriamente aos olhos da comunidade educativa, sobretudo, alunos e pais.
Esta fragilização tem, do meu ponto de vista, graves e óbvias consequências, na relação dos professores com alunos e pais pelo impacto na percepção social de autoridade.
Em segundo lugar, tem vindo a mudar significativamente a percepção social do que poderemos chamar de traços de autoridade. Os professores, entre outras profissões, polícias ou médicos, por exemplo, eram percebidos, só pela sua condição de professores, como fontes de autoridade. Tal processo alterou-se, o facto de se ser professor, já não confere “autoridade” que iniba a utilização de comportamentos de desrespeito ou de agressão. O mesmo se passa, como referi, com outras profissões em que também, por razões deste tipo, aumentam as agressões a profissionais.
Finalmente, importa considerar, creio, o sentimento instalado em Portugal de que não acontece nada, faça-se o que se fizer. Este sentimento que atravessa toda a nossa sociedade e camadas sociais é devastador do ponto de vista de regulação dos comportamentos, ou seja, podemos fazer qualquer coisa porque não acontece nada, a “grandes” e a “pequenos”, mas sobretudo a grandes, o que aumenta a percepção de impunidade dos “pequenos”.
Considerando este quadro, creio que, independente de dispositivos de formação e apoio, com impacto quer preventivo quer na actuação em caso de conflito, obviamente úteis, o caminho essencial é a revalorização da função docente tarefa que exige o envolvimento de toda a comunidade e a retirada da educação da agenda da partidocracia para a recolocar como prioridade na agenda política.
Definitivamente, a valorização social e profissional dos professores, em diferentes dimensões é uma ferramenta imprescindível a um sistema educativo com mais qualidade. Aliás, uma das características dos sistemas educativos melhor considerados é, justamente, a valorização dos professores.
É ainda fundamental que se agilizem, ganhem eficácia e sejam divulgados os processos de punição e responsabilização séria dos casos verificados, o que contribuirá para combater, justamente, a ideia de impunidade.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

O MUNDO ÀS COSTAS

A imprensa noticia hoje a petição em curso que pretende a existência de legislação que impeça o peso excessivo das mochilas escolares. Segundo a opinião de vários especialistas e vários estudos muitas crianças, sobretudo as mais novas, carregam um peso que pode causar alguns problemas.
A questão parece-me pertinente mas julgo que poderíamos aproveitar a janela de oportunidade, como agora se diz, para reflectir sobre o peso excessivo que muitas crianças carregam nas suas costas.
As mochilas escolares serão apenas um dos carregos, por assim dizer, mas existem outros.
Estou a pensar no peso da pressão para que sejam excelentes.
Estou a pensar no peso da pressão para que sejam o que não são e da pressão para que não sejam o que são.
Estou a pensar no peso da pressão de viver demasiado só.
Estou a pensar n peso da pressão que leva a que, por vezes, só gritando e agitando-se se façam ouvir.
Estou a pensar no peso da pressão de não conhecer o caminho e sentir-se perdido.
Estou a pensar no peso da pressão de actividades sem fim e, às vezes, sem sentido. Estou a pensar no pessoa da pressão do depressa e bem.
Estou no peso da pressão para sejam diferentes e na pressão para que sejam iguais.
Estou a pensar no peso da pressão causada por famílias demasiado distantes ou por famílias demasiado próximas ou ainda por famílias ausentes.
Na verdade, há miúdos que carregam o mundo às costas. Entende-se as preocupações dos pediatras, ortopedistas, outros especialistas e de muitos de nos com a coluna dos miúdos.

O PROGRAMA DE TUTORIA

O Público noticia que cerca de 1200 professores realizaram formação para o desempenho da função de professor tutor com grupos de alunos do ensino básico que tenham duas ou mais retenções.
Estas funções enquadram-se no Programa Tutorial criado pelo ME em substituição do errado modelo de ensino vocacional destinado a estes alunos, nos moldes em que estava a funcionar, evidentemente.
Estes professores tutores terão a seu cargo grupos de até 10 alunos e disporão de 4h semanais para a sua realização.
Como disse na altura em que foi anunciado, o programa tutorial parece-me um dispositivo muito interessante e que vem na continuação, é bom lembrá-lo, de várias experiências e práticas desta natureza que muitas escolas e agrupamentos desenvolvem com resultados positivos mas com dificuldades em matéria de recurso ou com a utilização de meios exteriores à escola como é o caso da intervenção da Associação EPIS. Existe também muita evidência, como agora se diz, que sustenta a bondade dispositivos de natureza tutorial.
O Programa de Tutoria em desenvolvimento terá a vantagem de ser desenvolvido pela equipa da escola e não por recursos exteriores ao sistema educativo e, como tal, inexistentes em todas as escolas.
No entanto, como também disse, parece claro que em quatro horas semanais com 10 alunos para um programa de tutoria com o perfil de intervenção definido e que julgo adequado, dificilmente poderá produzir resultados significativos embora, naturalmente, deseje muito que tal aconteça.
Vejamos as funções atribuídas.
a) Reunir nas horas atribuídas com os alunos que acompanha;
b) Acompanhar e apoiar o processo educativo de cada aluno do grupo tutorial;
c) Facilitar a integração do aluno na turma e na escola;
d) Apoiar o aluno no processo de aprendizagem, nomeadamente na criação de hábitos de estudo e de rotinas de trabalho;
e) Proporcionar ao aluno uma orientação educativa adequada a nível pessoal, escolar e profissional, de acordo com as aptidões, necessidades e interesses que manifeste;
f) Promover um ambiente de aprendizagem que permita o desenvolvimento de competências pessoais e sociais;
g) Envolver a família no processo educativo do aluno;
h) Reunir com os docentes do conselho de turma para analisar as dificuldades e os planos de trabalho destes alunos
Quem conhece a realidade das escolas e as problemáticas complexas dos alunos em insucesso, com desmotivação, desregulação de comportamento, ausência de projecto de vida, falta de enquadramento e suporte familiar, lacunas graves nos conhecimentos escolares de anos anteriores, etc., quase sempre presentes e só para referir dimensões relativas aos alunos, percebe a dificuldade de reverter, para usar um termo em voga, o seu trajecto escolar.
À luz do que me parece ser um trajecto de defesa da efectiva autonomia das escolas, preferia que, dando o ME orientação e a possibilidade de gerir e alocar recursos a estes programas, que fossem as escolas a organizar os seus programas de tutoria, definindo destinatários, professores e técnicos envolvidos, tempos de realização e objectivos a atingir.
Caberia, evidentemente, às escolas e ao ME a regulação e acompanhamento dos programas e a sua avaliação.
Sabemos, é uma referência comum, a existência de “constrangimentos” que pesam nos recursos disponíveis.
No entanto, mais uma vez e não esquecendo a necessidade de combater desperdício e ineficácia, é bom recordar que a qualidade da educação e a promoção do sucesso para todos os alunos não representam despesa, são investimento.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

O RISO

Uma passagem de olhos pela imprensa traz quase sempre algo de inesperado. Cumpre-se hoje o Dia Internacional do Riso. É verdade. É assinalada a importância que o riso tem na vida das pessoas
De facto, sabemos como o riso é habitualmente um sinal de bem-estar ou satisfação e também sabemos como tantas vezes nos faltam motivos para rir como outras tantas nos rimos e sentimos bem.
No que se refere aos mais novos e à importância que para eles tem o riso e o que o riso significa, a melhor lição que alguma vez ouvi e que tantas vezes aqui referi, desculpem, aconteceu-me há uns anos em Inhambane, Moçambique.
Ao passar por uma escola para gaiatos pequenos o Velho Bata, um homem velho e sem cursos, meu anjo da guarda durante a estadia por lá, disse-me que se mandasse traria um camião de batata-doce para aquela escola. Perante a minha estranheza, explicou que aqueles miúdos haveriam de comer até se rir, “só aprende quem se ri”, rematou o Velho Bata.
Pois é Velho, por mais que alguns insistam que tudo tem que ser sério e trabalho, as crianças só aprendem quando se riem.
Convém, aliás, não esquecer que brincar é também a actividade mais séria que as crianças realizam.

A SÍNDROME PÓS-MINISTÉRIO

A ex-ministra da educação, Maria de Lurdes Rodrigues assina hoje no DN um texto de opinião com o estimulante título, “O meu filho vai chumbar. O que devo fazer?”. O texto centra-se na análise e reforço da ineficácia genérica da retenção na melhoria dos resultados escolares para além dos efeitos negativos que comporta. Sugere também algumas alternativas com efeitos mais positivos para minimizar o ainda enorme número de alunos que todos os anos chumba em Portugal.
Não temos a continuidade mas é de prever que os pais … façam. Não sabemos exactamente o quê e como, pois, como é sabido, os alunos chumbam por decisão e responsabilidade dos pais.
A ex-ministra da educação continua a sua caminhada no sentido de iluminar a educação em Portugal algo que manifestamente não conseguiu na sua passagem pela 5 de Outubro.
Como já tenho referido, em Portugal verifica-se uma estranha e curiosa situação, muitos ocupantes de funções políticas relevantes após terminarem essas funções apresentam sempre uma visão muito clara do que deve ser a política na área de que foram responsáveis mas que, por incompetência, falta de poder, visão diferente ou qualquer outra justificação, não realizaram. É o que eu chamo a Síndrome Pós-ministério, ou seja, é assim que se deve fazer mas na altura, não me lembrei, não soube, não fui capaz ou ...
Na educação temos vários exemplos.
É verdade que as políticas educativas que se seguiram foram em muitos aspectos absolutamente deploráveis e devastadoras. Embora exista a ideia de que "atrás de mim virá quem bom de mim fará" importa não esquecer que Maria de Lurdes Rodrigues subscreveu medidas de política educativa que mereceram, merecem, profundas críticas e não podem ser esquecidas ou branqueadas pela eventual justeza das opiniões que tem vindo a divulgar. É apenas isto que está em jogo e que expressei em textos anteriores.
Uma nota para referir que, de facto, o texto está em linha com o que também eu tenho escrito por aqui sobre a questão do “chumbo”, folgo como esse entendimento e com opiniões que me pareçam correctas, mas a história é algo de importante e o tempo não faz esquecer tudo.

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

GOSTEI DE LER, "ADMIRÁVEL LÍNGUA NOVA (PARTE II)"

Gostei de ler o texto de Manuel Matos Monteiro “Admirável Língua Nova (Parte II)” no qual fica bem evidente a mixórdia em que o Acordo do nosso descontentamento transformou a Língua Portuguesa.
Um excerto.
(…)


(…)
Imperdível.

VACINAR OU NÃO VACINAR? NÃO PODE SER UMA QUESTÃO

No DN de hoje aborda-se uma matéria que apesar de ainda não ter grande impacto em Portugal pode vir a tê-lo e merece alguma atenção, a vacinação das crianças.
Estima-se que mais de quatro mil crianças em Portugal não sejam anualmente vacinadas.
Como é sabido existe um Plano Nacional de Vacinação e Portugal tem, felizmente, uma taxa bastante elevada de vacinação nas crianças, cerca de 95%.
Noutros países e até com mais significado também se assiste à emergência de movimentos que levam a que muitos pais recusem vacinar os filhos e por cá também se ouvem opiniões nesse sentido e pais que não procedem à vacinação dos filhos como já foi referido.
Recordo que há algum tempo se verificou um surto de sarampo nos Estados Unidos com resultados preocupantes pois atingiu estados em que os pais podem recusar as vacinas.
Não sendo especialista, sei que as vacinas contêm alguns riscos que basicamente estarão controlados e sei também que existem interesses brutais em jogo, designadamente por parte das farmacêuticas e laboratórios. No entanto, parece-me que a vacinação representa um ganho civilizacional que poupa a morte a muitos milhares de crianças pelo mundo inteiro e quando reparamos na taxa de mortalidade infantil verificada em países que não conseguem assegurar campanhas de vacinação generalizadas percebemos isso com clareza. Os testemunhos de gente conhecedora, como Mário Cordeiro ou Gomes Pedro, na peça do DN mostram isso mesmo.
Assim sendo, é sempre com alguma preocupação que em nome de valores, certamente legítimos mas que necessitam de ponderação, se possa decidir por comportamentos que manifestamente são causadores de riscos para as crianças.
Ainda no mesmo âmbito recordo também um movimento emergente que defende a realização de partos em casa que, evidentemente, tem merecido a condenação de enfermeiros e médicos devido aos elevados riscos envolvidos para bebés e mães. Também nesta matéria sabemos dos interesses económicos em jogo traduzidos, por exemplo, numa altíssima taxa de cesarianas que parece agora com tendência para baixar.
O povo costuma dizer que "com a saúde não se brinca". Não estamos a falar, obviamente, de brincadeiras mas estamos a falar de decisões que são de uma enorme responsabilidade e que podem levar como aconteceu há algum tempo em França que o tribunal obrigue uma família a vacinar os filhos em nome do seu superior interesse.

SÓ PRENDER NÃO BASTA

Segundo dados da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais diminuiu 8.6% o número de jovens internados em centros educativos em Dezembro de 2016 face ao número de Dezembro de 2015.
Este abaixamento, pode dever-se a uma alteração na administração da medida de internamento pois no mesmo período foram registados 1920 pedidos de apoio a medidas tutelares educativas na comunidade, representando um crescimento de 40,14% face a 2015.
Não creio que seja explicado apenas pela diminuição dos comportamentos de delinquência entre jovens.
Na verdade, a experiência e os estudos relativos à reincidência mostram que apenas prender, ou internar no caso dos jovens, é muitas vezes insuficiente para alterar trajectos de delinquência.
Recordo que segundo dados da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos, dos 186 jovens que em Fevereiro de 2015 cumpriam medidas tutelares nos Centros Educativos 144 estavam já sinalizados, referenciados, por processos de promoção e protecção. Dito de outra maneira, trata-se de jovens com um processo longo e conhecido de problemas e circunstâncias de vida bem adversas.
Recordo também que resultados do Projecto Reincidências – Avaliação da Reincidência dos Jovens Ofensores e Prevenção da Delinquência, da responsabilidade da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, e realizado entre Janeiro de 2013 e Janeiro de 2015 mostram que 33.2% dos jovens inquiridos e que já passaram por uma medida tutelar educativa que pode incluir internamento em Centro Educativo reincidem na prática de delitos.
Acresce que os Centros Educativos sentem ainda forte constrangimento em matéria de recursos humanos pelo que mais dificilmente cumprem o seu papel fundamental de reabilitação através da construção de programas de educação e formação profissional.
Ainda de acordo com um estudo divulgado há algum tempo realizado no âmbito do Programa de Avaliação e Intervenção Psicoterapêutica no Âmbito da Justiça Juvenil, promovido pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e co-financiado pela Comissão Europeia, a população que está nos Centros Educativos acumula, em geral, mais de três anos de chumbos na escola e em 80% dos casos é oriunda de famílias de baixo estatuto socioeconómico.
É ainda relevante que mais de 90% dos que foram entrevistados têm pelo menos uma perturbação psiquiátrica, “o que é um dado astronómico”, como classificou Daniel Rijo, professor da Universidade de Coimbra, um dos autores do trabalho para a DGRSP. Nem todos têm o acompanhamento que seria necessário, admitiu.
Sempre que estas matérias são discutidas, os especialistas acentuam a importância da prevenção e da integração comunitária como eixos centrais na resposta a este problema sério das sociedades actuais pelo que a resposta recentemente criada, (mas creio que ainda só no papel) “casas de autonomização” pode constituir-se como um contributo se dotada de recursos adequados.
As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens sentem-se incapazes de acompanhar o volume de casos das respectivas comunidades, gerando situações, muitas conhecidas, com fim grave de crianças que depois ficamos a saber, os dados de hoje confirmam-no, que estavam “sinalizadas” ou “referenciadas”, mas sem resposta.
Sabemos que educação, prevenção e programas comunitários e de integração têm custos, no entanto, importa ponderar entre o que custa prevenir e cuidar e os custos posteriores do mal-estar e da pré-delinquência ou da delinquência continuada e da insegurança.
Parece ser cada vez mais consensual que mobilizar quase que exclusivamente dispositivos de punição, designadamente a prisão, parece insuficiente para travar este problema e, sobretudo, inflectir as trajectórias de marginalização de muitos dos envolvidos mais novos em episódios de delinquência.
No entanto a discussão sobre estas matérias é inquinada por discursos e posições frequentemente de natureza demagógica e populista alimentados por narrativas sobre a insegurança e delinquência percebida, alimentadora de teses securitárias.
Apesar de, repito, a punição e a detenção constituírem um importante sinal de combate à sensação de impunidade instalada, é minha forte convicção de que só punir e prender não basta.
É em todo este caldo de cultura que nascem e se desenvolvem as sementes de mal-estar.
É urgente que nos questionemos e questionemos as instituições, em nome dos nossos filhos e dos filhos dos nossos filhos.
Recordo Brecht, "Do rio que tudo arrasta diz-se que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem".

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

MEU CARO PÚBLICO, FOI UM GOSTO. PONTO

Há alguns dias, a propósito da última crónica no Público escrita por José Vítor Malheiros em que referia a sua dispensa interrogava-me “Quo vadis Público?” .
Escrevi na altura que o Público está a mudar, demasiado para a minha capacidade de suportar a mudança. Resisti a José Manuel Fernandes, tentei resistir a David Dinis mas não vou continuar. Hoje soube da dispensa de Paulo Moura e de Alexandra Lucas Coelho.
Sou, era, leitor do Público desde o primeiro número, colaborei muitas vezes e com muito orgulho em peças de vários jornalistas e elaborei vários textos de opinião.
A minha relação com o jornal, por favor não se riam, era de tal maneira sólida que apesar de ter a assinatura digital continuava a adquirir a edição em papel, precisava de no fim do dia ter o jornal nas mãos para mais uma leitura.
A chegada de David Dinis trouxe alterações, opções editoriais em que não me revejo, a dispensa de gente como José Vítor Malheiros, Alexandra Lucas Coelho ou Paulo Moura que me fazem desligar desta relação apesar de continuarem no jornal pessoas cujo trabalho respeito. 
Não sei o que pretende David Dinis. Se pretende transformar O Público numa réplica do Observador, vem tarde e falta-lhe a transparência, o Observador desde o início disse ao que vinha.
Se dar cabo do jornal, tal como o conhecemos for o objectivo, julgo que está no bom caminho.
Mas não vou participar.
São 27 anos de caminhada. Lamento terminar, insisto, por pessoas que lá continuam mas chega.
Meu caro Público, foi um gosto. Vamo-nos cruzando por aí, uma vez por outra, numa vista de olhos a que um leitor compulsivo não consegue fugir, mas ... já não é o meu jornal.
Ponto.

MODELAGEM SOCIAL

No Observador encontra-se um trabalho muito interessante sobre os riscos e potenciais efeitos nas crianças que assistem a crimes ou acções violentas.
Para além de sublinhar os danos potenciais que esta exposição pode provocar nas crianças gostava de chamar a atenção para um outro potencial efeito nas crianças que assistem a episódios, por vezes violentos, de violência doméstica, os modelos de relação pessoal interiorizados. Aliás, nos últimos anos tem-se verificado que a maioria das queixas de violência doméstica é apresentada por mulheres jovens o que permite pensar em crianças pequenas que assistirão a estes episódios.
Numa avaliação por defeito aos casos participados de violência doméstica estima-se que cerca de metade serão testemunhados por crianças. Se considerarmos que existem muitíssimas situações não reportadas, pode concluir-se que estas testemunhas, por vezes também vítimas, serão em número bem mais elevado.
Este quadro lembra o velho adágio "Filho és, pai serás", ou seja, num processo de modelagem social muitas crianças tenderão a replicar ao longo da sua vida, em adultos também, os comportamentos a que assistiram e que, tal como podem produzir efeitos traumáticos,  poderão adquiriros seus olhos, infelizmente, um estatuto de normalidade.
Não é certamente por acaso que estudos recentes em Portugal evidenciaram números elevadíssimos de violência em casais de jovens namorados universitários, uma população já com níveis de qualificação significativos.
Neste contexto e com o objectivo de contrariar uma espécie de fatalidade em círculo vicioso, os miúdos assistem à violência doméstica, replicam a violência, a sociedade é violenta, quando crescem são violentos em casa, e assim sucessivamente, importa que os processos educativos e de qualificação sublinhem a dimensão, a formação cívica e o quadro de valores.
Não é nada de novo, a afirmação desta necessidade.
A questão é que o próprio discurso social e político sobre a escola e sobre os professores não me parece contribuir para que se possa encarar a escola com a confiança necessária a que possa cumprir o seu papel e contribuir para quebrar o círculo vicioso do processo de modelagem social envolvido.
Acresce que a intervenção junto das famílias e a tentativa de contrariar dinâmicas disfuncionais, violência doméstica por exemplo, não dispõe dos meios e recursos suficientes.

SEM PERGUNTAS NÃO HÁ NOTÍCIAS

No Congresso dos Jornalistas que ontem terminou foi aprovada por unanimidade uma decisão de  que as conferências de imprensa em que seja determinado que não se realizem perguntas se verificara´um boicote por parte dos jornalistas não sendo noticiadas.
Aí está uma boa decisão que combate a forma como muitas lideranças entendem o papel da imprensa, serve para divulgar apenas a mensagemque lhes interessa difundir mostrando-se indisponíveis para responder a questões.
Resta esperar que quando fizerem as perguntas os jornalistas façam as perguntas adequadas e não uma encenação de diálogo que mais não é que um monólogo a dois, ou seja, independentemente das perguntas, o inquirido fala do que quer sem que isso lhe seja cobrado.
É ainda de aguardar a reacção das empresas de comunicação a esta decisão dos jornalistas num tempo que em precariedade e competição os deixa mais vulneráveis a pressões.

O ATESTADOZINHO

Segundo se lê no DN, os serviços de inspecção do MTSSS consideraram que um em cinco trabalhadores em situação de baixa médica avaliados reunia condições para trabalhar.
Com alguma regularidade surgem na imprensa referências a esta prática, tão nossa, tão familiar, o recurso ao "atestadozinho" que certifique incapacidade temporária para trabalhar.
Creio que todos temos uma percepção clara de que a utilização da baixa é apenas mais um dos muitos "esquemas" em que vivemos mergulhados. A baixa permite o biscate que compõe orçamentos familiares, liberta uns diazinhos de descanso, etc., e, é bom que se diga, trata-se de um fenómeno que atravessa vários estratos sociais.
Trata-se da cultura instalada e da relação ética com o trabalho, trata-se do "porreirismo" e, finalmente, da impunidade e bonomia laxista com que tudo isto é encarado.
Por outro lado, apesar da dificuldade dos clínicos na avaliação de sintomas eventualmente impeditivos de trabalho, também todos conhecemos casos, muitos casos, de baixa consciência deontológica, para ser simpático, de médicos que de forma leviana assinam baixas médicas com a maior das facilidades. Em muitos locais se conhecem uns "doutores" a quem recorrer para arranjar um "atestadozinho".
Recordo que final de 2011 a Ordem dos Médicos anunciou a intenção de apresentar uma proposta ao Ministério da Saúde no sentido de dispensar a exigência de atestado médico impeditivo de trabalho em algumas circunstâncias clínicas, como casos de gripe ou enxaquecas. A proposta radicava, de forma sintética em duas ordens de razões, a sobrecarga dos serviços com estes pedidos e a dificuldade que em alguns quadros clínicos o próprio médico terá em atestar a impossibilidade de trabalho. Assim, a proposta da Ordem remetia para responsabilidade do cidadão ou seja, para sua consciência ética e deontológica, bem como dos próprios clínicos. É aqui que, do meu ponto de vista reside a questão.
Eu ainda gostava de viver num tempo em que a proposta da Ordem dos Médicos no sentido do cidadão avaliar as suas próprias condições para trabalhar, fosse a regra e aceite sem desconfiança. No entanto, como sempre afirmo, a realidade não é a projecção dos nossos desejos.

domingo, 15 de janeiro de 2017

A SÉRIO?!

Em editorial de hoje David Dinis, director do Público, contesta que o jornalismo esteja em crise e apresenta um conjunto de argumentos nesse sentido que não permitem retirar a conclusão que defende. As dificuldades da imprensa e dos jornalistas constatam-se através de múltiplos indicadores como se verificou no congresso agora realizado e em estudos conhecidos.
No discurso de David Dinis, sem surpresa diga-se está presente uma característica que também informa boa parte dos discursos políticos, “a realidade está errada, eu é que estou certo”.
Esta tentação de transformar a realidade nos seus desejos entende-se mas tem imensos riscos.
Talvez já se notem no Público e na relação dos leitores com o jornal, ou falta dela.

NO RESCALDO DA FESTA. OS CONVITES NÃO CHEGARAM PARA TODOS

Segundo o Expresso cerca de quatro mil alunos em várias escolas continuam a ter aulas em contentores. Trata-se do rescaldo da festa.
Era, é, reconhecido por toda a gente a necessidade de modernização do parque escolar, em algumas situações inaceitavelmente degradado, pelo que o processo desencadeado sob a responsabilidade da Parque Escolar merecia concordância, independentemente da agenda político-partidária que gere os discursos das lideranças políticas.
A verificada derrapagem nas contas de muitas das obras relacionadas, que se não estranha em Portugal, têm sido apenas e lamentavelmente a "rotina" das obras geridas por capitais públicos. No caso particular da recuperação e modernização de edifícios escolares, a avaliação do que foi realizado foi mostrando algo que muitas pessoas que conhecem as escolas tinham como claro, o desajustamento de algumas soluções técnicas, o novo-riquismo saloio de alguns equipamentos e materiais, o custo exorbitante de manutenção que as soluções adoptadas implicam, etc.
Estas opções, a “Festa” como lhe chamou Maria de Lourdes Rodrigues, e a política contabilística da equipa que se seguiu na 5 de Outubro comprometeram o desenvolvimento do programa com consequências muito negativas em várias escolas que ainda continuam em eternas obras com milhares de alunos com aulas em contentores e em edifícios sem qualidade mínima.
Sublinho que a recuperação do parque escolar e o equipamento moderno das escolas era, é, uma exigência no sentido de dotar alunos, professores e funcionários de condições de trabalho que sustentem a qualidade que todos desejamos, não é um privilégio que se concede à comunidade escolar.
Agora que estamos no rescaldo da festa as facturas são elevadas, escolas que continuam com obras por concluir ou mesmo por iniciar, escolas degradadas escolas com obras paradas há anos, escolas sem manutenção face à intervenção de que foram alvo.
E não acontece nada? Não existem responsabilidades?

ATÉ À DESTRUIÇÃO FINAL

Está dada licença para construir no litoral alentejano

Depois de termos boa parte do nosso litoral, sobretudo o algarvio, praticamente destruído e betonizado em nome de uma massificação turística de má qualidade que passou como um rolo compressor por boa parte da costa, a ameaça pende sobre o litoral alentejano e qualquer parcela do nosso território que mantenha alguma beleza e esteja preservada.
A maioria destes negócios com a cumplicidade das autarquias envolve quase sempre fortíssimos interesses estrangeiros, que se sobrepõem à ordenação dos espaços territoriais e marítimos.
Eu sei, não tenho nenhuma visão fundamentalista, do peso económico que a actividade turística e o investimento em algumas áreas económicas têm em Portugal e de como deve ser cuidada essa importância. No entanto, creio que corremos o sério risco de como diz o povo "matar a galinha dos ovos de ouro" por mal cuidarmos da qualidade da oferta criada e da destruição de uma parte do país e do modo de vida de muitos portugueses com custos que a prazo podem revelar-se pesados.

sábado, 14 de janeiro de 2017

UMA DÚVIDA

Como será que vai acabar a birra do Pedro? Meteu na cabeça que há-de entalar o António mesmo que para isso todos fiquem entalados, incluindo o Pedro. 
No Portugal dos Pequeninos é assim, temos que lidar com as birras. As dos miúdos são mais fáceis de gerir e evitar.

É PRECISO INSISTIR, MALTRATAR NÃO É GOSTAR

A imprensa refere hoje que de 2015 para 2016 aumentou 6% o número de queixas à PSP e GNR por violência no namoro. Foram recebidas 1975 participações sendo que muitos episódios não são reportados.
Esta realidade tem vindo a assumir proporções inquietantes e, do meu ponto de vista, não tem merecido a atenção que a sua gravidade e prevalência justificam. Provavelmente começa por aqui a tragédia da violência doméstica que parece indomesticável.
Recordo um trabalho da responsabilidade da Universidade do Porto envolvendo um grupo populacional significativo, cerca de 3000 jovens nascidos em 1990, divulgado no início de 2014 mostrava que no âmbito das relações de namoro, 60% dos jovens inquiridos relataram pelo menos um caso de agressão psicológica, insultar por exemplo. Um em cada três jovens também refere pelo menos um episódio de coacção sexual e 18 % referiram pelo menos um acto de violência física, bater ou arremessar um objecto com o objectivo de atingir o outro. É ainda de registar que mais de metade dos jovens envolvidos assume o estatuto de vítimas mas também de agressores.
Também um trabalho da responsabilidade da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) envolvendo 2500 jovens entre os 12 e os 18 anos mostra que 22% dos inquiridos aceitam como normal a existência de diferentes tipos de violência no âmbito das relações amorosas. Estes números, em linha com estudos anteriores, merecem reflexão séria.
O estudo considera três tipos de violência, 9% psicológica, física e sexual. No que respeita à violência física 9% considera legítima e 5% afirma já ter sofrido de agressões.
Relativamente à violência psicológica perto de 25% considera aceitável e 8.5% já terá passado por situações desta natureza.
Relativamente à violência sexual, 32,5% dos rapazes e 14,5% nas raparigas, 16% em média, acha normal que se force as relações sexuais ou outro tipo de comportamentos. No entanto, apenas 4,5% assume ter sido vítima em episódios deste tipo.
Estes números que são coerentes com outros estudos sobre comportamentos de violência nas relações amorosas indiciam o que está por fazer em matéria de valores e comportamentos sociais. Acresce que boa parte das situações de abuso não são objecto de queixa.
Este conjunto de dados é preocupante, gostar não é compatível com maltratar, mas creio que não é surpreendente. Os dados sobre violência doméstica em adultos que permanece indomesticável deixam perceber a existência de um trajecto pessoal anterior que suporta os dados destes e de outros trabalhos. Aliás, nos últimos anos a maioria das queixas de violência doméstica registadas pela APAV foram de mulheres jovens.
Os sistemas de valores pessoais alteram-se a um ritmo bem mais lento do que desejamos e estão, também e obviamente, ligados aos valores sociais presentes em cada época. De facto, e reportando-nos apenas aos dados mais gerais, é relevante a percentagem de jovens, incluindo estudantes universitários, que afirmam um entendimento de normalidade face a diferentes comportamentos que evidentemente significam relações de abuso e maus-tratos.
Como todos os comportamentos fortemente ligados à camada mais funda do nosso sistema de valores, crenças e convicções, os nossos padrões sobre o que devem ser as relações interpessoais, mesmo as de natureza mais íntima, são de mudança demorada. Esta circunstância, torna ainda mais necessária a existência de dispositivos ao nível da formação e educação de crianças e jovens; de uma abordagem séria persistente nos meios de comunicação social; de um enquadramento jurídico dos comportamentos e limites numa perspectiva preventiva e punitiva e, finalmente, de dispositivos eficazes de protecção e apoio a eventuais vítimas.
Só uma aposta muito forte na educação, escolar e familiar, pode promover mudanças sustentadas nesta matéria. É uma aposta que urge e tão importante como os conhecimentos curriculares.
Entretanto e enquanto não mudo, "só faço isto, porque gosto de ti, acreditas não acreditas?"

AS NOVIDADES SOBRE OS MANUAIS ESCOLARES

No programa Sexta às 9 de ontem a que não assisti passou um trabalho sobre a questão dos manuais escolares. Do resumo que hoje vi na RTP1 registo algumas novidades e acrescento umas notas.
É uma novidade que o mercado dos manuais escolares é tremendamente agressivo e os seus operacionais distribuem ofertas pelos professores procurando seduzi-los para a aprovação dos manuais.
É uma novidade que o mercado dos manuais escolares produz alterações mínimas em edições sucessivas promovendo a aquisição dos "novos" manuais escolares mesmo que ainda estejam na janela temporal da sua aprovação.
É uma novidade que os donos do mercado dos manuais escolares resistem à gratuitidade dos mesmos até com a opinião de doutos constitucionalistas expressa em pareceres encomendados … pelos donos do mercado.
É uma novidade que a gratuitidade dos manuais escolares é prática em muitos países tal como a reutilização sem que daí advenham queixas de professores, alunos ou pais.
É uma novidade que alguns representantes dos pais têm discursos ambíguos, por assim dizer, face à reutilização. Certamente sem qualquer relação com os discursos esses representantes dos pais têm como parceiros … os donos do mercado dos manuais escolares.
É também uma novidade que a Constituição da República Portuguesa dispõe no Artº 74º (Ensino): “Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito.
É também verdade que certamente por opção didáctica das editoras, os manuais escolares são na quase totalidade construídos de forma a inibir a sua reutilização permitindo, por exemplo, que neles os alunos possam escrever.
É ainda verdade que neste mercado há que considerar imensidade de acessórios, cadernos, fichas, CDs, etc. que, naturalmente, têm os seus custos.
É ainda de considerar a excessiva “manualização” do ensino ligada a práticas pedagógicas pouco diferenciadas muito decorrentes de conteúdos curriculares demasiado extensos, prescritivos e normalizadores. Seria desejável atenuar a fórmula predominante, o professor ensina com base no manual o que o aluno aprende através do manual que o pai acha muito importante porque tem tudo o que professor ensina.
Finalmente, uma outra “novidade”, os donos dos mercados dos manuais escolares, os grupos Porto Editora e Leya facturaram 45 2 22 milhões de euros respectivamente com este mercado, os manuais escolares.
Este último dado ajuda perceber tudo.

TUDO SE VENDE, TUDO SE COMPRA, ATÉ A DIGNIDADE

Eu sei que as dificuldades das pessoas levam a que com frequência os valores éticos e pessoais como dignidade sejam de geometria variável. Posso não gostar, posso não concordar mas tenho que entender.
Vem esta introdução a propósito do “acordo” entre a família do jovem de Ponte de Sor que foi agredido violentamente pelos filhos do Embaixador do Iraque e o diplomata.
Não se conhecem os termos do acordo, referem-se largos milhares de euros e a família declara-se satisfeita e ressarcida dos danos que sofreu.
Dado que a agressão é crime público o processo judicial continuará mas creio que acabará numa mão cheia de nada.
É provável que os milhares de euros do acordo sejam importantes na vida daquela família e não quero julgar a sua decisão. Também sei que os intermediários dos negócios também ganham, ouvi declarações do advogado da família em que mostrava a satisfação com o negócio realizado. Podia ter-nos poupado ao falar de justiça. Justiça?!
No entanto, também não posso deixar de registar que a dignidade não pode, não deve, ser assim atropelada. Não é novo, quem pode compra tudo, quem precisa vende tudo, até a si mesmo.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

SEXTA-FEIRA 13. A HISTÓRIA DO AZARADO

Um dos dias que quando éramos miúdos não passava despercebido era a sexta-feira num dia 13, como hoje. Sempre se faziam referências ao “dá azar”. Na ingenuidade própria da idade acho que tínhamos uma relação ambivalente com o “azar”, não acreditávamos nessas coisas mas, à cautela, era melhor estar atento. Depois passámos à brincadeira, do “não sou supersticioso porque … dá azar”.
No entanto …
Era uma vez um homem chamado Azarado. Toda a sua vida foi um conjunto de circunstâncias desencontradas. Nasceu numa sexta-feira dia 13. Nasceu rapaz e os pais desejavam uma rapariga e nasceu no meio do Verão contrariando o esforço de planeamento dos pais que o queriam no Inverno.
Na escola o Azarado sempre encontrou os professores menos simpáticos e não havia jogo que conseguisse ganhar. Nos testes acontecia sistematicamente que esperava por umas questões e apareciam outras. O Azarado desesperava, é que não se pode saber tudo e ele nunca acertava.
A rapariga mais bonita que ele conheceu e por quem sentia uma paixão tão grande como aquelas que vêm nos livros, não lhe ligava nem um bocadinho, era com se ele não existisse. No entanto, tinha que fugir de uma miúda que o adorava mas de que ele só gostava ao longe, muito ao longe.
Na sua profissão, vendedor de Projectos, perdeu a grande oportunidade porque furou a caminho da entrevista que mudaria a sua vida.
O Azarado apresentou um dia a mulher ao seu colega mais amigo. Desse encontro, resultou um amor que o deixou sem mulher e sem amigo.
Viveu só o resto dos dias, sempre em desencontro com as circunstâncias. Uma manhã, o Azarado não acordou.
As pessoas que o conheciam comentaram, “Que sorte a do Azarado, ficou-se que nem um passarinho”.

O AEROPORTO NA MARGEM SUL. Uma viagem ao passado

O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas informou que os estudos técnicos estão avançados e que a decisão respeitante à provável utilização da base do Montijo como complemento ao Aeroporto Humberto Delgado está para breve.
Esta narrativa sobre a resposta à insuficiência do Aeroporto Humberto Delgado recordou-me o famoso discurso do então Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, que questionado sobre a hipótese Margem Sul exclamou um inesquecível “Jamais”, argumentando que se tratava de um deserto. Na altura escrevi uma carta aberta ao Eng. Mário Lino que não resisto a divulgar de novo lembrando que estávamos em 2007.
Com a vossa licença:

Excelência,

Apelando à sua generosidade apresento-lhe a seguinte situação.

Por azares da fortuna acabei por nascer e viver no Deserto da Sara, como sabe o petit nom da margem sul do Tejo. Estou num trágico inferno Senhor Ministro. Os meus filhos engrossam as estatísticas que envergonham o nosso país e a sua colega Ministra da Educação pois, por falta de escolas, estão condenados ao analfabetismo. Todos os dias temos alguém conhecido ou familiar que falece por falta de assistência pois hospitais… não existem O seu colega Ministro da Saúde tem aqui a tarefa facilitada pois não se pode fechar o que nunca abriu. Como sabe, não temos indústria e comércio e, no deserto, a agricultura é residual pelo que poucos trabalham aqui no Deserto da Sara. Mesmo assim, os poucos que o fazem têm de percorrer longuíssimas distâncias até chegar ao Portugal rico e desenvolvido da Margem Norte. Até estas viagens são infernais pois, como muito bem sabe Vossa Excelência como Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, não temos estradas, nem pontes,, as carroças são lentas e a travessia do Tejo torna-se difícil porque os barcos não ajudam. O nosso ordenamento territorial obedece às leis do deserto pelo que não temos cidades, apenas aldeias e tão dispersas que nem as grandes superfícies chamadas Centros Comerciais aqui se instalam. Embaraça-nos muito, também, o isolamento em que vivemos pois quando, por milagre, alguém se lembra de vir ao Deserto da Sara não pode ficar devido à inexistência de hotéis, embora tenhamos numa aldeia chamada Costa da Caparica, uns parques de campismo muito jeitosos que Vossa Excelência já visitou num safari que fez pelo Deserto da Sara, aquando da revolta do mar e dos estragos que causou.

Como vê Excelência, é o inferno. Quando, com a ajuda de um familiar rico ou com algum subsidiozinho dado pelo governo a que Vossa Excelência pertence, oferecemos um presente aos nossos filhos, quase sempre optamos por “kits de sobrevivência”. É por isso que me dirijo ao Senhor Ministro no sentido de me ajudar. Um primo da cunhada do tio da minha mulher falou-me que existe uma terra chamada Ota que fica situada numa região chamada Éden onde existe tudo, mas mesmo tudo, o que pode fazer feliz uma família preocupada com o bem-estar dos seus filhos. Parece que só falta mesmo um aeroporto mas, disse-me esse familiar, o Senhor comprometeu-se pessoalmente a construí-lo. Só lhe pedia então um emprego para sair aqui do Deserto da Sara e dar à minha família o que merece. Ajeito-me em qualquer coisinha e, se tiver dificuldade, peço ajuda a uma daquelas pessoas que vêm do Leste que são doutores e sabem fazer de tudo e que agora vêm para as nossas obras. Como vê peço pouca coisa. Em troca prometo o meu voto e o da família, prometo rir-me das graças sobre a sua inscrição na Ordem dos Engenheiros, e, muito importante, não farei queixa dessas graças.

Queira, Senhor Ministro, aceitar os meus agradecimentos pela atenção que possa dispensar a esta trágica situação.

Seu, José Marques

Almada, Maio de 2007

A PRESSÃO PARA A EXCELÊNCIA

As conversas frequentes com grupos de pais têm mostrado algo que que merece reflexão e que já tenho abordado por aqui, a pressão para a excelência.
De facto, fruto dos estilos de vida, de alterações nos valores e cultura e das dificuldades genéricas que enfrentamos, tem vindo a instalar-se de mansinho em muitos pais, e também dentro das instituições educativas, uma atitude e um discurso de exigência e de pressão para a excelência no desempenho dos miúdos, a começar pelos resultados escolares.
A questão não tem, evidentemente, a ver com a natural atitude de exigência mas um sim com a pressão muito forte para a produção e alto nível de rendimento e cada vez mais cedo pois, supõe-se, ganharão vantagens.
Esta visão emergindo cedo pode fazer comprometer desde logo o cumprimento dos objectivos e função da educação de infância que não deve ser vista como a “preparação para a escola” e, muito menos, como “o primeiro tempo de escola” o que desvaloriza a sua verdadeira função e contém riscos para o desenvolvimento das crianças e, sim, também para o seu sucesso educativo e escolar.
Por outro lado, o clima instalado relativamente à pressão para resultados e para excelência e à forma como o sistema tem vindo a caminhar assumindo uma relação obsessiva com a medida, no alimentar de um clima competitivo e selectivo, famílias mais escolarizadas e que criam em muitas crianças uma pressão fortíssima para a excelência dos resultados também contribuem para que a seguir à escola muitas crianças e jovens caminhem para os centros de explicações que acabam for funcionar como AAEs, Ateliers de Actividades Escolares respondendo como 2 em 1, tomam contas das crianças e melhoram, espera-se, o seu rendimento escolar.
Acresce que esta excelência que é exigida é extensiva a todas as áreas em que os miúdos se envolvem, devem ser excelentes a tudo.
Deste entendimento, para além da tempo infindo que os miúdos passam na escola, surge uma ainda uma oferta com uma diversidade espantosa que tornará as crianças fantásticas, excelentes, em montanhas de coisas que lhes fazem uma falta tremenda para se prepararem para o futuro, basta atentar na oferta disponível.
A vida de muitas crianças transforma-se assim num espécie de agenda, passando o dia, incluindo fins-de-semana, a saltar de actividade fantástica em actividade fantástica, numa agitação sem fim.
Acontece que algumas crianças, por questões de maturidade ou funcionamento pessoal, suportam de forma menos positiva esta pressão o que poderá gerar o risco de disfuncionamento, rejeição escolar e, finalmente, insucesso.
Também sei que em muitas destas actividades estará presente uma genuína preocupação dos seus responsáveis pela qualidade e adequação do trabalho que realizam com os miúdos. A questão é que esse trabalho é apenas um dos mil trabalhos com que se vai enchendo a vida dos miúdos.
A melhor forma de preparar osmiúdos para o futuro é cuidar bem deles no presente, desejavelmente sem faltas, mas também sem excessos.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

OS CUSTOS DA DEFICIÊNCIA

Informação hoje conhecida e disponibilizada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS fornece dados importantes de natureza quantitativa relativos à população com deficiência, envolvendo com base nos Censos de 2011 e em indicadores mais actualizados de educação, saúde, emprego e apoios sociais.
São dados relevantes para caracterizar este universo mas insuficientes para se perceber toda a realidade.
E a realidade é que a vida das pessoas com deficiência e das suas famílias está transformada numa permanente corrida de obstáculos. E um dos obstáculos menos referenciados e considerando que se trata de dados do MTSSS tem justamente a ver com o que poderemos chamar os custos da deficiência que são de natureza variada e muito elevados.
Esta divulgação coincide com o conhecimento de uma proposta do Governo que entre outros aspectos revê os dispositivos e montantes dos apoios sociais a pessoas com deficiência. As medidas propostas abrangerão um número estimado de 120 000 pessoas dos quais 50 000 não acedem actualmente a qualquer subsídio.
Uma primeira fase de alterações entrará em vigor em Outubro de 2017 e em 2018 completar-se-á o ciclo de ajustamento.
Neste sentido a que acresce o conhecimento dos dados agora conhecidos, a revisão dos dispositivos de apoio social é uma necessidade urgente.
Retomo algumas notas por referir um ensaio recente da Fundação Francisco Manuel dos Santos. “Pessoas com deficiência em Portugal” em que se analisa os problemas e contextos de vida da população com deficiência nas últimas décadas. Segundo o autor, Fernando Fontes, da Universidade de Coimbra, “Desde os anos 1980, as mudanças reais nas vidas das pessoas com deficiência em Portugal têm sido mínimas: os benefícios sociais são insuficientes para elevar a vida das pessoas acima da linha de pobreza, os problemas no acesso ao emprego mantêm-se e continuam a ser excluídas por um sistema de ensino que não considera as suas necessidades e por um mercado de trabalho que exclui a diferença”.
Recordo um relatório, "Monitorização dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência em Portugal", divulgado em 2014 no âmbito da terceira conferência anual da Associação Europeia de Estudos da Deficiência, indiciando a existência de empresas que usam indevidamente os apoios estatais para a contratação de pessoas com deficiência obrigando estes trabalhadores a estágios sucessivos e a uma situação de precariedade. Este expediente é, aliás usado com outros grupos, jovens, por exemplo.
Nada de novo. Num mercado fortemente desregulado e em "flexibilização" acelerada, os direitos das pessoas ou a lei são irrelevâncias formais.
Em contextos de maiores dificuldades e dados os níveis fortíssimos de desemprego os grupos mais vulneráveis são duplamente penalizados, pela sua condição e situação de vida e por mercados e empregadores sem alma, desregulados que apenas conhecem "activos" descartáveis e a explorar e não pessoas.
No caso particular das pessoas com deficiência é também de recordar que O “Estudo de avaliação do impacto dos planos de austeridade dos Governos europeus sobre os direitos das pessoas com deficiência”, coordenado pelo Consórcio Europeu de Fundações para os Direitos Humanos e a Deficiência conhecido no final de 2013, traçou um retrato devastador do impacto que as políticas de austeridade e a crise económica tiveram e têm nas condições de vida das pessoas com deficiência e, naturalmente, das suas famílias. Este impacto, muito diferenciado de acordo com as idades e problemáticas envolvidas, compromete seriamente os direitos básicos em matéria de educação, saúde, trabalho e apoios sociais. Em todas as áreas os cortes orçamentais têm efeitos pesadíssimos, sendo que as pessoas com deficiência em Portugal têm uma taxa de risco de pobreza 25% superior à das pessoas sem qualquer deficiência.
Como sempre não posso deixar de retomar algumas notas sobre esta matéria que não são informadas por qualquer discurso de natureza paternalista ou assistencialista, mas colocadas num plano de direitos humanos, de discriminação positiva de pessoas em situação particularmente vulnerável e na não-aceitação do princípio de que equidade significa igualdade.
Talvez alguns decisores políticos não saibam, por exemplo, que o desemprego no grupo social das pessoas com deficiência terá aumentado cerca de 70 % face a 2011, e estima-se que ronde os 75 %, uma taxa catastrófica.
Sabemos que os recursos são finitos e os tempos de contenção, mas pode-se afirmar que para as pessoas com deficiência os tempos sempre foram de recursos finitos e de contenção, ou seja, as dificuldades são recorrentes e persistentes.
Um estudo realizado, creio que em 2010, pelo Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, apontava para que uma pessoa com deficiência tenha um gasto anual entre 6 000 e 27 000 € decorrentes especificamente da sua condição e considerando diferentes quadros de deficiência. Este cálculo ficou incompleto porque os investigadores não conseguiram elementos sobre os gastos no âmbito do Ministério da Saúde.
O estudo, para além das dificuldades mais objectiváveis, referenciou ainda os enormes custos sociais, não quantificáveis facilmente, envolvidos na vida destes cidadãos e que têm impacto no contexto familiar, profissional, relacional, lazer, etc.
Creio também que é justamente no tempo em que as dificuldades mais ameaçam a generalidades das pessoas que se avoluma a vulnerabilidade das minorias e, portanto, se acentua a necessidade de apoio e de políticas sociais mais sólidas, mais eficazes e, naturalmente, mais reguladas.
Os números sobre o desemprego nas pessoas com deficiência são dramaticamente elucidativos desta maior vulnerabilidade. A vida de muitas pessoas com deficiência é uma constante e infindável prova de obstáculos, muitas vezes intransponíveis, em variadíssimas áreas como mobilidade e acessibilidade, educação, emprego, saúde e apoio social, em que a vulnerabilidade e o risco de exclusão são enormes. Assim sendo, exige-se a quem decide uma ponderação criteriosa de prioridades que proteja os cidadãos dos riscos de exclusão, em particular os que se encontram em situações mais vulneráveis.
As pessoas com deficiência e as suas famílias fazem parte deste grupo.

A IMPRENSA É NOTÍCIA

Num tempo em que a imprensa vive tempos conturbados inicia-se hoje um congresso de jornalistas. A imprensa é ela própria notícia.
Irá ser analisado um estudo do ISCTE mostrando a precariedade baixo nível de salário que afecta a classe. Para além dos dados deste estudo julgo relevante relacioná-los com os indicadores recentemente conhecidos contidos num outro trabalho realizado pela Universidade de Coimbra.
També este estudo mostra um cenário de precariedade, cerca de metade dos jornalistas inquiridos trabalha ao “abrigo” de um contrato “próximo de lógicas de precariedade”, abundam salários baixos, mesmo abaixo do salário mínimo, e é baixa a expectativa de carreira ou de mudança de natureza profissional.
Para além destes indicadores parece de registar que 54,9% dos inquiridos refere que a sua situação laboral se repercute no desempenho do seu trabalho e 28,9% considera que que tem impacto na dimensão ética e deontológica do seu trabalho.
Ainda mais relevante é considerar que 35.7% dos jornalistas inquiridos se afirma objecto de pressões externas e cerca de um quarto refere pressões das direcções e das administrações.
Como é evidente, os dados mais específicos às questões profissionais, precariedade, carreira e salário são preocupantes e afectam outros grupos profissionais.
No entanto, parecem-me particularmente significativos os efeitos que estes dados possam ter no desempenho da função de jornalista, tornando-a mais vulnerável, trata-se da sobrevivência, às questões da qualidade e, como é referido, a constrangimentos em matéria de ética e deontologia.
No mesmo sentido, a fragilidade do jornalista enquanto profissional é também favorável à existência de pressões de várias origens e com impacto potencial inquietante no papel que se espera que a imprensa cumpra em sociedades abertas e democráticas.
Talvez, estes dados nos ajudem a perceber aquilo que para quem acompanhe diariamente a imprensa portuguesa se torna razoavelmente claro, a existência de agendas e critérios editoriais, uns mais explícitos, outros mais dissimulados mas evidentes, que constroem narrativas em que o jornalista mal pago, com um lugar precário e pressionado é apenas um peão executivo.
Acredito e desejo que seja todo este cenário que esteja em análise no congresso que hoje se inicia.
Não é de agora, mas este quadro agrava a natureza da relação dos poderes, designadamente do poder político, com a comunicação social que tem algumas particularidades interessantes.
Se estivermos atentos, reparamos como todos se procuram servir da comunicação social para a defesa dos seus interesses pessoais, partidários, institucionais, económicos, etc. Nada de novo, sabemos o peso que a comunicação social tem nas sociedades actuais e nos últimos tempos também temos tido sucessivos episódios ilustrativos dessas nebulosas relações.
Nesta matéria, para além das consequências óbvias destes comportamentos, parece-me particularmente irritante a forma quase infantil, está um pouco na moda este tipo de infeliz comparação mas não resisto, como algumas figuras reagem ao ser abordadas pela imprensa sobre assuntos sobre os quais, por várias razões, não lhes interessa discorrer. Surgem então as afirmações patéticas, “não tenho nada a acrescentar”, “desculpem, não comento”, “não estou aqui para falar dessas matérias,” “no estrangeiro não comento questões nacionais”, etc., etc. Este pessoal desenvolve assim uma espécie de surdez selectiva, só ouve o que lhe convém, de mutismo selectivo, só fala do que lhe convém, de cognição selectiva, só conhece o que lhe convém.
No entanto, são também estas as figuras que directamente ou através de terceiros, lambem as botas às redacções e aos jornalistas (quanto mais influentes melhor) e pedem, exigem, tempo de antena quando tal serve os seus diferentes interesses. Por outro lado, é também patético e preocupante assistir ao trânsito entre redacções e lugares de assessoria e em gabinetes políticos numa promiscuidade que mina a solidez ética da classe.
Para combater este pântano seria necessário uma imprensa forte, não proletarizada e precária que pudesse cumprir a sua imprescindível função.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

EVIDÊNCIAS

É cada vez mais frequente ouvir sustentar aquilo que se afirma com a evidência, ou seja, a evidência torna as coisas evidentes.
Algumas evidências assim simples e poucochinhas como agora se diz.
Não é por gritar muito com as crianças que elas falam mais baixo ou se calam. É evidente.
Não é por lhes bater com regularidade que as crianças aprenderão comportamentos adequados. É evidente.
Não é por passarem mais tempo na escola que as crianças aprenderão mais. É evidente.
Se quase sempre dissermos “sim” às crianças é bastante mais difícil que elas aprendam e integrem o imprescindível “não”. É evidente.
Não é por passarem mais tempo nas escolas que as crianças aprendem mais. É evidente.
Não é por trabalharem muito e muito tempo que as crianças trabalham melhor. É evidente.
As crianças não estão sempre distraídas, às vezes estão concentradas noutra coisa. É evidente.
As crianças, como toda a gente, precisam de sentir que os outros confiam nelas e acreditam nas suas capacidades. É evidente.
Não existem duas crianças iguais, são todas diferentes. É evidente.
A qualidade da educação não se avalia apenas pelos resultados escolares. É evidente.
No nosso tempo, o insucesso na escola vai ser muito provavelmente o primeiro insucesso da vida. É evidente.
Se tudo isto e o que mais aqui poderia estar é tão evidente por que razão tantas vezes isto parece esquecido?

O FRIO DA INFÂNCIA

Na imprensa de hoje as referências a propósito da morte de Mário Soares são já de reduzida dimensão. Estes dias foram dias exemplares, mostraram o que temos de melhor e o que temos de pior. A violência, ignorância e preconceito de alguns comentários atingiram níveis que ainda me surpreendem como também me surpreende algum endeusamento sempre excessivo, sobretudo para quem sempre viveu e assumiu a sua humana condição.
Registei em diferentes páginas o alerta para o frio que se aproxima. Confesso que gosto de dias frios mas o frio tem muitas expressões.
Recordo-me de uma dessas expressões, o frio da infância inscrito na narrativa de Juan José Millás em "O Mundo" quando enuncia, “Quem teve frio em pequeno, terá frio para o resto da vida, porque o frio da infância nunca desaparece”.
Na verdade, no Inverno ou no Verão existem muitos miúdos que passam frio, às vezes muito frio, e nem sempre conseguimos dar por isso. Acontece até que alguns deles sentem frio em ambientes muito aquecidos ou mesmo no Verão, como disse. Não se trata do frio que vem de fora, daquele de que falam os alertas coloridos que nos fazem os serviços competentes, é o frio que está à beira, um bloco de gelo disfarçado de família ou de instituição de acolhimento, é o frio que vem de dentro e deixa a alma congelada e quase sempre o corpo maltratado.
Do frio que vem de fora, apesar de incomodar, acho que, quase sempre, nos conseguimos proteger e proteger os miúdos, mas dos frios que estão à beira e dos que vêm de dentro nem sempre o conseguimos fazer porque também nem sempre os entendemos e estamos atentos ao frio que tolhe muitas crianças e adolescentes.
Apesar de sentir confiança na resiliência dos miúdos, expressa em muitíssimas situações de gente que sofreu e resistiu a experiências dramáticas, uns mais que outros naturalmente, parece-me fundamental que estejamos atentos aos frios da infância.
Muitas vezes, como diz Millás, quem teve frio em pequeno terá mesmo frio no resto da vida.
Quando olhamos para muitos adultos à nossa volta parece também claro o frio que terão passado na infância.

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

A HISTÓRIA DO PROBLEMA

Era uma vez um miúdo chamado Problema. Desde pequeno quase toda a gente olhava para ele e via um Problema.
Logo no jardim-de-infância o Problema não teve uma vida muito fácil, sempre que estava em alguma brincadeira ou actividade e qualquer coisa não corria bem, a responsabilidade era, claro, do Problema.
Na escola, como toda a gente e é natural, nem sempre era bem-sucedido. A explicação era clara, é inevitável ele é um Problema. Até os pais se foram habituando a olhar assim para o Problema.
Quando passou para a escola dos miúdos maiores, era já um Problema crescido. Os professores, alguns deles, não tinham grande expectativa sobre o sucesso do Problema, como sabem, a escola nem sempre lida bem com os Problemas. No entanto, o Problema ia vivendo, começava a pensar em si e nos embaraços que a vida de Problema lhe colocava.
Foi crescendo, estudando conforme podia e pensando no que sentia e no que podia fazer.
Um dia, acabou por perceber, estudou a sério, sobretudo matemática e resolveu-se.
Passou a Problema Resolvido.
A verdade é que existem muitos miúdos que se chamam Problema e têm solução

DA PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS NA VIDA DA ESCOLA

Foi publicada a legislação que enquadra o funcionamento do Orçamento Participativo das Escolas.
No dia 24 de Março em cada escola os alunos do 3º ciclo e secundário votarão nas propostas que entretanto forem apresentadas até final de Fevereiro tendo como subscritores entre um e cinco alunos. As propostas terão como objectivo proporcionar melhorias na escola.
Às propostas mais votadas em cada escola serão atribuídos 500 € nas escolas com menos de 500 alunos e nas de maior dimensão o equivalente a 1 € por aluno.
Não antecipo como todo este processo de construção dos Orçamentos Participativos das Escolas irá decorrer, dependerá certamente da forma como cada comunidade escolar, incluindo direcções e professores, olhar para esta iniciativa mas julgo oportunas algumas notas.
Por princípio, qualquer iniciativa que promova maior envolvimento e participação dos alunos na vida da escola para além da assistência às aulas é positiva e necessária. Para além da dimensão cívica da participação e da sua importância em sociedades democráticas, são de sublinhar outras dimensões. 
O envolvimento global e a participação contribuem para desenvolver um sentimento de comunidade, de pertença, que está associado a melhor comportamento, a melhores resultados escolares e, naturalmente, a climas de escola mais positivos com impactos importantes no bem-estar de professores, alunos funcionários, e técnicos.
Quando os alunos participam em decisões relativas aos que lhes diz respeito a forma como percebem a sua relação com o contexto em que passam o dia pode alterar-se para melhor.
Em muitas das nossas escolas, por várias razões, não será fácil desenvolver esse sentimento de comunidade, de pertença, mas é, insisto, uma dimensão essencial. Falar da “minha” escola” percebendo-a, de facto, como “minha” é algo de significativo e tem ainda uma dimensão de natureza afectiva. 
Este discurso não tem nada de romântico, é suportado e pela evidência pela nossa experiência de vida com a generalidade das instituições. Aliás, o problema pode colocar-se da mesma forma no que diz respeito aos professores, é também fundamental que sintam esse sentimento de comunidade, de pertença, à escola onde trabalham. Mesmo sem falar dos docentes que pela instabilidade da sua carreira, caso dos contratados, mudam de escola sem sequer saber se terão escola, sabemos que se atenuam os riscos de isolamento, stresse profissional, instabilidade, falta de apoio, etc.
Voltando ainda aos alunos recordo Caetano Veloso, “quando a gente gosta, a gente cuida”. Na verdade muitos alunos falam da “minha escola” sem que no fundo a percebam como sua e por isso, muitos a destratam, ou seja, não a cuidam.
Não tenho nenhuma perspectiva idealizada desta medida, Orçamento Participativo das Escolas mas, como disse, qualquer iniciativa que promova e incentive o envolvimento e participação dos alunos em decisões sobre o que lhes diz respeito é positiva.
Vamos ver como corre.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

DA GESTÃO DAS ESCOLAS, TAKE 2

Como é público, algumas propostas vindas das estruturas sindicais de alguns partidos bem como de um Manifesto divulgado em Dezembro por algumas individualidades, têm defendido o repensar do actual modelo de gestão das escolas. Segundo estes discursos o modelo de direcção unipessoal está associado “a uma crescente desvalorização da cultura democrática nas escolas e à anulação da participação colectiva dos professores, dos alunos e da comunidade educativa” pelo que defendem a retoma da “gestão democrática” assente no anterior modelo de natureza colegial, “conselho directivo”.
Hoje, em artigo de opinião, no Público o Professor José Eduardo Lemos, Presidente do Conselho de Escolas vem defender justamente o contrário, a adequação do modelo de gestão unipessoal, a bondade da sua forma de eleição e afirma “É necessário dizer isto de forma clara e inequívoca: ao contrário do que sugerem e afirmam alguns políticos e outras personalidades, é absolutamente falso que não haja democracia nas escolas bem como assim, que a substituição de órgãos unipessoais por órgãos colegiais garanta mais democracia na organização escolar.”
Como ainda ontem dizia a propósito de outra matéria, talvez fruto do clima de fortíssima crispação que nos últimos anos envolve a educação, os debates e as ideias também tendem a ser crispados, com opiniões definitivas e sem margem de entendimento e, frequentemente, com agendas menos explícitas. O modelo de gestão das escolas será apenas mais exemplo deste cenário.
Com o atrevimento de quem não vive por dentro o quotidiano das escolas mas procura acompanhar de forma atenta o universo da educação, algumas notas.
Conforme tenho dito sempre me pareceu claro que a transformação da direcção de escolas e agrupamentos num modelo unipessoal e a sua forma de eleição através dos conselhos gerais, acompanhada por uma política de mega-agrupamentos diminuindo substancialmente o número de unidades orgânicas, gosto desta designação, se inscreveu na sempre presente tentação de controlo político do sistema. Todos nós conhecemos casos, alguns chegam à imprensa de processos de eleição de direcções escolares que mais não são do que formas de colocar pessoas com o alinhamento certo na função. Aliás, o próprio funcionamento dos conselhos gerais é, em muitos casos, um exemplo disto mesmo. Assim sendo, o modelo de gestão unipessoal e a forma de eleição dos directores não são garantias de “mais democracia” ou “melhor democracia” nas escolas.
Dado um pecado estrutural do nosso sistema educativo, a ausência de dispositivos de regulação ao longo de décadas, coexistem boas experiências e práticas em situações de direcção unipessoal com situações bem negativas.
Por outro lado, importa recordar que em muitas circunstâncias a “gestão democrática", de democrática não tinha assim tanto e também se verificavam casos gritantes de menor competência.
Dito isto, parece-me que tanto quanto ou mais do que o modelo de direcção, unipessoal ou colegial, julgo de reflectir na forma de eleição, participam todos os docentes ou um pequeno grupo que “representa” o corpo docente no conselho geral, o mesmo se passando com os funcionários .
Por outro lado, também me parece que deve existir um claro reforço do papel dos Conselhos Pedagógicos no funcionamento de escolas e agrupamentos.
Importa também que a reflexão sobre a direcção de escolas e agrupamentos seja acompanhada de uma verdadeira reflexão sobre o quadro de autonomia nas suas várias dimensões e equilíbrios. Qual o efeito da anunciada municipalização ou “proximidade”, como também lhe chamam, na autonomia de escolas e agrupamentos.
É claro que quanto mais sólido for o modelo de autonomia das escolas mais importante se torna o papel e função da direcção, independentemente do modelo.
Muitos estudos mostram que nas organizações, incluindo escolas, a qualidade das lideranças tem um impacto forte no desempenho das instituições e também de todos os que nela funcionam. Boas lideranças escolares traduzem-se em melhores e mais estáveis climas de trabalho, maior nível de colaboração entre os profissionais, menor absentismo, melhores resultados ou menos incidentes de natureza disciplinar, melhor relação com pais e comunidade, entre outros aspectos.
Camões já afirmava que um fraco Rei faz fraca a forte gente” o que numa actualização republicana poderá entender-se como a defesa de lideranças competentes, com um gestão participada, com mecanismos de eleição alargados, transparentes, escrutinados e com, insisto, mecanismos de regulação que previnam excessos e abusos.
Alguns episódios na contratação de docentes, de funcionários ou nos processos que envolvem técnicos e docentes envolvidos nas AECs são exemplos a ter em conta pela forma negativa como foram geridas por algumas direcções de escolas e agrupamento.